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Questões de concursos para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC351785 · Direito Constitucional

Mariana, estudante universitária, foi impedida de participar da colação de grau por uma suposta pendência acadêmica, apesar de possuir documentos que comprovavam a regularidade de sua situação junto à instituição de ensino. Diante desse cen

Instituto Consulplan · 2025

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FC351786 · Direito Constitucional

Sobre o mandado de segurança, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Trata-se de garantia constitucional para proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data. ( ) Por direito líqu

Instituto Consulplan · 2023

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FC351787 · Direito Constitucional

Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder que prejudiquem direitos e interesses individuais. São el

Instituto Consulplan · 2023

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FC351788 · Direito Constitucional

O mandado de segurança coletivo é uma ação que visa assegurar o direito líquido e certo de associados, substituídos processualmente por, dentre outros legitimados, associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano. P

Instituto Consulplan · 2023

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FC351789 · Direito Constitucional

Nabu é advogado e foi contratado por contador para requerer perante o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ) acesso ao procedimento instaurado em seu desfavor, sob a alegação de desvios éticos. Após realizar

Instituto Consulplan · 2023

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FC351790 · Direito Constitucional

Sobre o mandado de segurança, analise as afirmativas a seguir. I. O Estado-membro tem legitimidade para propor MS coletivo, contra a União, na defesa de supostos interesses da população residente na unidade federada. II. É desnecessária a a

Instituto Consulplan · 2022

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FC351791 · Direito Constitucional

Um grupo de cidadãos pretende se reunir pacificamente, sem armas e em local aberto ao público. Assim, nos termos da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2021

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FC351792 · Direito Constitucional

Em relação aos remédios constitucionais, nos termos previstos na Constituição Federal, o:

Instituto Consulplan · 2021

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FC351793 · Direito Constitucional

Sobre o mandado de injunção, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Requer a existência de uma norma constitucional de eficácia limitada que disponha sobre direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas

Instituto Consulplan · 2023

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FC351794 · Direito Constitucional

A Constituição de 1988 assegura a todos o acesso a informações, tanto é que prevê o remédio constitucional do habeas data, que pode ser concedido:

Instituto Consulplan · 2023

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FC351795 · Direito Constitucional

O habeas data surgiu no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição de 1988, sendo destinado ao cidadão

Instituto Consulplan · 2023

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FC351796 · Direito Constitucional

Marisa verificou erros sobre seus dados pessoais na base de dados de determinada entidade da Administração Pública. Visando sanar o erro, solicitou à entidade a retificação das informações; contudo, houve comprovada recusa do ente público e

Instituto Consulplan · 2023

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FC351797 · Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece alguns direitos fundamentais que independem de pagamento, como o caso de:

Instituto Consulplan · 2022

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FC351798 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que ação popular é uma garantia fundamental, e tem por finalidade anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao

Instituto Consulplan · 2024

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FC351799 · Direito Constitucional

A Mesa da Câmara Municipal tomou conhecimento de ação popular ajuizada em face de suposto ato lesivo ao patrimônio público em decorrência de processo licitatório realizado pela Casa. A respeito de tal ação constitucional, assinale a afirmat

Instituto Consulplan · 2023

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FC351800 · Direito Constitucional

Conforme ensina a doutrina, a ação popular é “um instrumento de participação política no exercício do poder público, que foi conferido ao cidadão pela Constituição [...]. Pode-se obter, por meio dessa ação, a invalidação de atos ou contrato

Instituto Consulplan · 2022

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FC351801 · Direito Constitucional

Edward, nacional dos Estados Unidos da América, pretende residir no Brasil para o exercício de atividade laboral. Assim, conforme preceitua a legislação interna, ele solicitou ao Estado brasileiro uma autorização de residência. Para fins de

Instituto Consulplan · 2024

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FC351802 · Direito Constitucional

Sobre as ações constitucionais, analise as assertivas a seguir. I. O mandado de injunção é ação de natureza civil e procedimento especial, que tem como finalidade viabilizar o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrog

Instituto Consulplan · 2023

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FC351803 · Direito Constitucional

Ana Carolina pleiteou o acesso a informações de caráter pessoal que constavam no banco de dados de determinada autarquia federal. Entretanto, o diretor da pessoa jurídica, sem justificar seu ato decisório, negou o requerimento por ela formu

Instituto Consulplan · 2023

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FC351804 · Direito Constitucional

Analise as situações hipotéticas a seguir. I. João deseja assegurar o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. II. Maria deseja protege

Instituto Consulplan · 2023

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FC351805 · Direito Constitucional

Os chamados remédios constitucionais, que decorrem dos direitos e garantias fundamentais descritos no Art. 5º da Constituição Federal da República, são essenciais para proteger e assegurar, a todos os brasileiros e estrangeiros, o direito à

Instituto Consulplan · 2023

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FC351806 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre os direitos fundamentais, estabeleceu garantias ao seu exercício. Considerando estas garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2023

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FC351807 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais de caráter instrumental estabelecidos na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2023

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FC351808 · Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir, que tratam das garantias e ações constitucionais, e assinale aquela que se mostra correta.

Instituto Consulplan · 2023

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