FC801092 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Para os efeitos da Lei no 101/2000, entende-se como ente da Federação:
FEPESE · 2010
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Questões de concursos para FEPESE
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FC801093 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal configura-se em um sistema de planejamento, execução orçamentária e disciplina fiscal, tendo por objetivo controlar o deficit público. Com base na citada lei, analise as afirmativas a seguir: I. Ge
FEPESE · 2009
Ler resposta e comentário →FC801094 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Nas disposições abaixo, assinale a alternativa que corresponde aos objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
FEPESE · 2009
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Submetem-se ao controle da Lei de Responsabilidade Fiscal:
FEPESE · 2009
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A LRF preconiza a instituição de mecanismos e sistemas de controle de custos na administração pública, com vistas ao cumprimento do princípio do(a):
FEPESE · 2009
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Segundo o artigo 2º da Lei Complementar 101/2000, não são consideradas receitas correntes líquidas:
FEPESE · 2005
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A lei orçamentária que estabelece normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é a Lei:
FEPESE · 2026
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A reserva de contingência é uma dotação orçamentária global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programaou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais, atend
FEPESE · 2026
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De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, conterá a reserva de contingên
FEPESE · 2026
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De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado é parte do:
FEPESE · 2026
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De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação f
FEPESE · 2026
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Assinale a alternativa correta considerando a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o Planejamento governamental, no que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
FEPESE · 2025
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Na gestão orçamentária, se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LC nº 101/2000, os critérios e forma de
FEPESE · 2025
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A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os:
FEPESE · 2024
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 (LRF).
FEPESE · 2024
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no anexo de metas fiscais serão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, pa
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC801108 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O contingenciamento das despesas públicas ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo, sem os juros da dívida pública). A Lei Complementar nº 101/2000 estab
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC801109 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a legislação do orçamento do Município X, foram feitos repasses de recursos, ao longo do ano de 2022, para fundo voltado ao atendimento de uma finalidade específica. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto ut
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801110 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscai
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801111 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei que conterá o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, cas
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801112 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Quanto ao Anexo de Metas Fiscais, é correto afirmar:
FEPESE · 2023
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No Anexo de Riscos Fiscais, é realizada a:
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801114 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Sobre a limitação de empenhos, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que:
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801115 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao tratar dos instrumentos de planejamento orçamentário, discorreu sobre:
FEPESE · 2023
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