FC801116 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Quanto ao Anexo de Riscos Fiscais, é correto afirmar:
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos para FEPESE
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC801117 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o anexo que integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em que são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801118 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Analise as afirmativas abaixo a respeito da Lei Complementar nº 101/2000. 1. Dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas. 2. Coloca critérios e forma de limitação de empenho. 3. Estabelece condições e exigências para transferências
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801119 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que lista importante objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil.
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC801120 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considere a seguinte situação hipotética: em dezembro de 2021, o município de Nova Canaro recebeu em transferência do governo federal recursos vinculados à educação. Porém, não foi possível aplicar os recursos no exercício de 2021. Nesse ca
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC801121 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considere a seguinte situação hipotética: o sindicato dos professores do município de Begônia ingressou com ação na justiça em que solicita o pagamento de adicional noturno para os servidores que iniciam seus trabalhos nas creches municipai
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC801122 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O anexo de riscos fiscais é um relatório em que são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. De acordo com a lei de responsabil
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC801123 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Ao final do segundo bimestre de 2022, um ente da federação constatou que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais. Nesse caso, de acordo co
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC801124 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingr
FEPESE · 2021
Ler resposta e comentário →FC801125 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Riscos fiscais são possibilidades de ocorrências de eventos capazes de afetar as contas públicas, comprometendo o alcance dos resultados fiscais estabelecidos como metas e objetivos. Para que esses eventos sejam classificados como riscos fi
FEPESE · 2021
Ler resposta e comentário →FC801126 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. Fonte: Parágrafo único, art. 8 da Lei de R
FEPESE · 2019
Ler resposta e comentário →FC801127 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado consignar na lei orçamentária anual:
FEPESE · 2017
Ler resposta e comentário →FC801128 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Acerca da Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC801129 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O Poder Executivo, até trinta dias apó
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC801130 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC801131 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2011
Ler resposta e comentário →FC801132 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Complementar no 101, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, é correto afirmar:
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC801133 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
lei de diretrizes orçamentárias atenderá ao disposto no § 2o do artigo 165 da Constituição e não disporá sobre:
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC801134 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Conforme a Seção III - Da Lei Orçamentária Anual, da Lei no 101/2000, no que diz respeito ao Banco Central do Brasil, é correto afirmar:
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC801135 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
No tocante à execução orçamentária e ao cumprimento das metas fiscais, é correto afirmar:
FEPESE · 2009
Ler resposta e comentário →FC801136 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Passivo Contingente são situações ou acontecimentos que dependem da ocorrência de circunstâncias ou exigências futuras, resultando em provável obrigação para o ente. Ele integra:
FEPESE · 2009
Ler resposta e comentário →FC801137 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O Anexo de Metas Fiscais, instrumento previsto na LRF, visa estabelecer metas para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, em valores correntes e constantes, relativas a:
FEPESE · 2009
Ler resposta e comentário →FC801138 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a renúncia de receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC801139 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a proposição legislativa, que trate de concessão, ampliação ou prorrogação de qualquer incentivo ou benefício de natureza tributária que implique renúncia de rec
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →