FC801140 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Quanto à Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que:
FEPESE · 2024
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Questões de concursos para FEPESE
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FC801141 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000), constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:
FEPESE · 2024
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Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a revisão e a arrecadação da receita pública. 1. O montante da receita arrecadada que superar as metas de resultado primário e nomi
FEPESE · 2023
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a:
FEPESE · 2023
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Analise o trecho abaixo extraído do artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação da competência constitucional do ente da F
FEPESE · 2022
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De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a:
FEPESE · 2022
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A respeito dos conhecimentos sobre as noções da aplicação da lei de responsabilidade fiscal, é correto afirmar que constitui(em) requisito(s) essencial(is) da responsabilidade na gestão fiscal a:
FEPESE · 2021
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Um município da federação não fez a instituição, previsão e efetiva arrecadação do imposto sobre serviços de qualquer natureza. Nesse caso, segundo a Lei Complementar no 101/2000, o município:
FEPESE · 2018
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Analise o texto abaixo: Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, é vedada a realização de transferências voluntárias para o ente federativo
FEPESE · 2015
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Conforme a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2.000, constitui requisito essencial de responsabilidade na gestão fiscal a:
FEPESE · 2014
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A renúncia de receita especificada no art. 14 da Lei nº 101/2000 não compreende:
FEPESE · 2005
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De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios, considera
FEPESE · 2024
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No que se refere à criação ou ao aumento de despesa de caráter continuado, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que:
FEPESE · 2023
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Considere a seguinte situação hipotética: o município de Nova Firenze criou, mediante lei, um auxílio financeiro para estudantes do ensino médio matriculados em um curso de programação de computadores oferecido pela prefeitura. O auxílio é
FEPESE · 2021
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Conforme previsto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo, que fixe para o ente a obrigação legal de sua e
FEPESE · 2014
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A despesa obrigatória de caráter continuado é:
FEPESE · 2010
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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar n. 101/00: A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa será acompanhada de:
FEPESE · 2006
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A despesa corrente, derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução, por um período superior a dois exercícios, é chamada pela Lei nº 101/00 de:
FEPESE · 2006
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), LC nº 101/2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Assinale a alternativa correta no que tange aos limites da Despesa Total com Pessoal nos Munic
FEPESE · 2026
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Caso 4 Para responder à questão, considere o demonstrativo abaixo, que apresenta a relação mensal da despesa total com pessoal e da receita corrente líquida do poder executivo de um município. Mês Receita corrente líquida Despesa total com
FEPESE · 2026
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A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece limites para despesas com pessoal no âmbito municipal, visando o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade financeira. De acordo com a citada legislação, o limite total é fixado com base na:
FEPESE · 2026
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De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, em seu artigo 19, define-se que o limite legal para despesas com pessoal nos municípios é fixado em:
FEPESE · 2026
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Um município estabelece, por lei local específica, que a despesa total com pessoal não pode exceder 40% da receita total arrecadada no exercício financeiro. No referido exercício, a prefeitura registrou R$ 3.930.000 em despesas com pessoal
FEPESE · 2026
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Ao projetar a Receita Corrente Líquida (RCL) de um determinado Município em R$ 2,5 bilhões, a Secretaria da Fazenda incluiu as receitas provenientes do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e do imposto sobre serviço
FEPESE · 2026
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