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Questões de concursos para FEPESE

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FC801164 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Nos Municípios, o limite máximo da despesa com pessoal do Poder Executivo municipal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000), corresponde a:

FEPESE · 2026

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FC801165 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eleti

FEPESE · 2025

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FC801166 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O demonstrativo abaixo apresenta a relação mensal da despesa total com pessoal do poder executivo de um município e a sua receita corrente líquida. Ao examinar o demonstrativo, e de acordo com os conhecimentos previstos na Lei Complementar

FEPESE · 2025

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FC801167 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores:

FEPESE · 2024

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FC801168 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O demonstrativo abaixo apresenta a relação mensal da despesa total com pessoal do poder legislativo de um município e a sua receita corrente líquida. Mês Despesa total com pessoal Receita corrente líquida jan/22 4.800 101.000 fev/22 5.100 1

FEPESE · 2024

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FC801169 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere hipoteticamente que um Município, em um determinado período de apuração, apurou Receita Corrente Líquida de R$ 500.000,00. Neste caso, considerando o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/200

FEPESE · 2024

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FC801170 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação ao gasto com pessoal, é correto afirmar que os Limites de alerta, prudencial e legal (máximo) estabelecidos para o Poder Legislativo Municipal são, respectivamente:

FEPESE · 2024

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FC801171 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere a seguinte situação hipotética: O poder executivo do município de Tropeiros recebeu documento em que consta o alerta de que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite. De acordo com a Lei Complementar nº 101

FEPESE · 2024

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FC801172 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Nos termos do art. 169 da CRFB/1988 e de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da r

FEPESE · 2023

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FC801173 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como:

FEPESE · 2023

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FC801174 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecido

FEPESE · 2023

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FC801175 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere ao limite de despesa total com pessoal de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicam-se aos Municípios a seguinte repartição:

FEPESE · 2023

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FC801176 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é nulo de pleno direito:

FEPESE · 2023

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FC801177 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Na apuração da despesa total com pessoal, é correto afirmar:

FEPESE · 2023

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FC801178 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do controle de despesa com pessoal, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, é nulo de pleno direito: 1. O ato que provoque aumento de despesa com pessoal e não atenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas co

FEPESE · 2023

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FC801179 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites de gastos com folha de pagamento de pessoal. ................................poderá(ão) gastar até.......... de sua receita corrente líquida com folha de pagamento de pessoal. Assinale a a

FEPESE · 2022

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FC801180 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000, estabelece que os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como:

FEPESE · 2022

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FC801181 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere a seguinte situação hipotética: O prefeito do município de Nova Zugliano está em seu último ano de mandato e pretende conceder um aumento de remuneração (não decorrente de reposição inflacionária) a todos os servidores públicos do

FEPESE · 2022

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FC801182 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, ao prefeito municipal que houver incorrido no excesso, é vedado: 1. Conceder férias ou licença a servidor público. 2. Criar cargo, empre

FEPESE · 2022

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FC801183 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito dos conhecimentos sobre a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, considere a seguinte situação hipotética: em um período de apuração, a despesa total com pessoal no poder executivo do município de Nova Taranto excedeu a 95%

FEPESE · 2021

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FC801184 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no poder executivo de um município da federação, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais de:

FEPESE · 2021

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FC801185 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere que um contador extraiu do Relatório de Gestão Fiscal do poder executivo municipal as seguintes informações: I. Receita corrente líquida 100.000 II. Despesa total com pessoal 55.500 III. % da despesa total com pessoal (II/I)*100 5

FEPESE · 2019

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FC801186 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, no poder legislativo municipal, não poderá exceder ao percentual da receita corrente líquida de:

FEPESE · 2019

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FC801187 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o volume total das despesas com o pessoal da União, dos Estados e dos Municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder, respectivamente, os seguintes percentuais das suas receitas c

FEPESE · 2018

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