FC802460 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Considera-se de “interesse social”, para fins de desapropriação:
FEPESE · 2017
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos para FEPESE
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC802461 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Acerca da desapropriação, assinale a alternativa incorreta:
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC802462 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a alternativa correta acerca do instituto da desapropriação.
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC802463 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a alternativa incorreta, em relação ao procedimento de desapropriação.
FEPESE · 2011
Ler resposta e comentário →FC802464 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada: 1. Declarada a utilidade pública, ficam as autoridades administrativas autorizadas a penetrar nos prédios compreendidos na declaração, podendo recorrer, em caso de oposição, ao auxílio d
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC802465 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto-Lei nº 3365/41:
FEPESE · 2005
Ler resposta e comentário →FC802466 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Quanto às limitações ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC802467 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Quanto à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC802468 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a alternativa incorreta.
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC802469 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a alternativa incorreta em relação à intervenção na propriedade privada.
FEPESE · 2011
Ler resposta e comentário →FC802470 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Qual a denominação desse instituto?
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC802471 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, considera-se informação:
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802472 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No âmbito da Lei de Acesso à Informação, os órgãos e entidades do poder público devem assegurar a gestão transparente da informação, de modo a garantir sua disponibilidade, autenticidade e integridade. De acordo com os preceitos dessa norma
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802473 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o acesso a informações públicas constitui:
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802474 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
São diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), conforme preconizado no artigo 3º: Observância da publicidade e do sigilo como preceito geral. Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitaç
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC802475 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Analise a frase abaixo: Uma das diretrizes da Lei de Acesso à Informação é a observância da como preceito geral e como exceção. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC802476 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Sobre a Lei nº 12.527/2011 que regula o acesso a informações, é correto afirmar:
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC802477 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Em referência à Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), observa-se que no artigo 4º são apresentados conceitos que norteiam a construção e o direcionamento dos princípios exibidos em seu texto. Para os efeitos desta Lei, é correto afirmar
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC802478 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação: Lei Federal nº 12.527/2011, são considerados informação:
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC802479 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Analise a situação abaixo de acordo com o artigo 3º da Lei Federal no 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso a Informação. Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC802480 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Considere a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. Para os efeitos desta Lei, em seu
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC802481 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o artigo 5º da Lei 12.527/2011: “É_______________ Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem________________ .”
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC802482 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No Brasil, a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, assegura o direito fundamental de acesso à informação que deve ser executado em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com determinadas diretrizes: 1. observâ
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC802483 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), em seu artigo 6º, preconiza que órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, devem assegurar a: 1. Proteção da informação, garantindo-se
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →