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Questões de concursos para FEPESE

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FC802868 · Direito Ambiental

No Estado de Santa Catarina, o estudo técnico elaborado por um profissional habilitado, ou por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou

FEPESE · 2024

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FC802869 · Direito Ambiental

De acordo com o art. 4º da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, assinale a alternativa que indica corretamente os princípios da Política Estadual do Meio Ambiente.

FEPESE · 2024

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FC802870 · Direito Ambiental

De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009), são competências do Instituto do Meio Ambiente (IMA):

FEPESE · 2024

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FC802871 · Direito Ambiental

Segundo a Lei Estadual nº 14.675, de 13 de abril de 2009, os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado e dos Municípios, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituem o Sistema Estadu

FEPESE · 2024

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FC802872

Assinale a alternativa correta sobre os campos de altitude segundo a Lei estadual nº 14.675.

FEPESE · 2022

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FC802873 · Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei estadual nº 14.675. 1. A Certidão de Conformidade Ambiental é documento expedido pelo órgão com atribuição de licenciamento, preferencialmente de forma eletrônica, atestando que o porte da a

FEPESE · 2022

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FC802874 · Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo: 1. A Resolução CONSEMA no 98, de 5 de maio de 2017, dentre outras providências, aprova a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, define os estudos ambientais necessários. 2. O Decreto Esta

FEPESE · 2022

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FC802875 · Direito Ambiental

Considere licenciamento ambiental para empreendimentos em que a supressão de vegetação é necessária. Tais empreendimentos serão autorizados por meio de instrumento específico denominado:

FEPESE · 2022

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FC802876 · Direito Ambiental

A toda atividade econômica que gera trabalho, renda e divisas para o Estado e/ou a extração de recursos naturais, e que em seu processamento industrial e/o descarte dos resíduos gerados nesses processos possam representar riscos ao equilíbr

FEPESE · 2019

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FC802877 · Direito Ambiental

Em Santa Catarina, o licenciamento ambiental prevê três fases distintas em cada empreendimento, cuja sequência é a seguinte:

FEPESE · 2019

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FC802878 · Direito Ambiental

Segundo o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei Estadual nº 14.675, de 13 de abril de 2009, a avaliação prévia dos impactos ambientais é realizada por meio de documentos que subsidiam a emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP) e a elaboraç

FEPESE · 2018

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FC802879 · Direito Ambiental

Pode-se afirmar que ficaram excluídas no Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina: 1. As Políticas Estaduais de Educação Ambiental. 2. As Políticas Estaduais de Recursos Hídricos. 3. As Políticas Estaduais de Saneamento. Assinale

FEPESE · 2013

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FC802880 · Direito Ambiental

De acordo com a Lei Estadual nº 14.675/2009, em sua redação atual, as Juntas Administrativas Regionais de Infrações Ambientais (JARIA), serão presididas pelo representante do(a):

FEPESE · 2012

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FC802881 · Direito Ambiental

Analise o texto abaixo: Segundo Lei Estadual nº 14.675/2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, o desenvolvimento de programas de capacitação técnica na área de meio ambiente é um(a) ................da Política Estadual do Mei

FEPESE · 2024

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FC802882 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa que cita corretamente o percentual mínimo que os imóveis rurais devem manter de sua área coberta com vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre APP, segundo Lei Estadual nº

FEPESE · 2024

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FC802883 · Direito Ambiental

O Decreto nº 727, de 20 de julho de 2020 regulamenta a Lei nº 17.825, de 2019, que dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. O Capítulo II deste Decreto trata dos conceitos, sendo

FEPESE · 2023

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FC802884 · Direito Ambiental

O Decreto nº 3.378, de 8 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 14.611, de 7 de janeiro de 2009, dispõe sobre a fiscalização do comércio de sementes e mudas no território catarinense. O Capítulo I deste Decreto trata das disposições ger

FEPESE · 2023

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FC802885 · Direito Ambiental

A Resolução CONSEMA nº 181, de 02/08/2021, estabelece as diretrizes para os padrões de lançamento de efluentes, no âmbito estadual. Sobre a resolução, é correto afirmar:

FEPESE · 2023

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FC802886 · Direito Ambiental

São definições elicitadas ou dispostas pelo artigo 2º da Lei Estadual nº 14.328, de 15 de janeiro de 2008: 1. Parque Tecnológico 2. Inventor Independente 3. Agência de Fomento 4. Ambiente Virtual 5. Núcleo de Inovação Tecnológica Assinale a

FEPESE · 2022

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FC802887 · Direito Ambiental

A Lei nº 14.328, de 15 de janeiro de 2008, é regulamentada pelo Decreto Estadual:

FEPESE · 2022

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FC802888 · Direito Ambiental

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à competência da Gerência de Meio Ambiente, subordinada diretamente à Diretoria de Planejamento e Projetos do DEINFRA. ( ) Implementar a política governamental

FEPESE · 2019

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FC802889 · Direito Ambiental

A Resolução Consema 98/2017 aprova a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e define os estudos ambientais necessários. Segundo essa Resolução, o estudo ambiental solicitado para as atividades da indústria editorial e g

FEPESE · 2019

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FC802890 · Direito Ambiental

Segundo a Resolução CONSEMA nº 98/2017, são modalidades de licenciamento ambiental: 1. Licenciamento por adesão e compromisso. 2. Licenciamento simplificado, por meio de AuA. 3. Licenciamento trifásico, por meio de LAP, LAI e LAO. Assinale

FEPESE · 2019

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FC802891 · Direito Ambiental

Segundo o Decreto nº 3.378, de 8 de julho de 2010, a semente ou muda, para estar apta ao trânsito, ao armazenamento e à comercialização em todo o território catarinense, deverá: 1. Possuir identificação em lugar visível da embalagem, direta

FEPESE · 2017

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