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Questões de concursos para FEPESE

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FC804740 · Direito Previdenciário

Considere a seguinte situação hipotética: A Sra. Ausira é servidora pública do município de Pitaia, titular do cargo efetivo de professora e filiada ao regime próprio de previdência social do município. A sra. Ausira foi cedida pelo municíp

FEPESE · 2023

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FC804741 · Direito Previdenciário

As alíquotas de contribuição sobre os proventos dos inativos e sobre as pensões para os regimes próprios de previdência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são:

FEPESE · 2023

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FC804742 · Direito Previdenciário

Os dirigentes da unidade gestora do regime próprio de previdência social deverão atender aos seguintes requisitos mínimos: 1. Ser servidor público vinculado ao regime próprio de previdência social. 2. Possuir certificação e habilitação comp

FEPESE · 2023

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FC804743 · Direito Previdenciário

Considere a seguinte situação hipotética: o regime próprio de previdência social do município de Granadilha apresentou insuficiência financeira, o que compromete o pagamento de benefícios previdenciários. Nesse caso, o responsável pela cobe

FEPESE · 2023

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FC804744 · Direito Previdenciário

Considere a seguinte situação hipotética: Em um município da federação, a alíquota da contribuição mensal dos servidores públicos municipais ativos ao regime próprio de previdência social é de 14% sobre suas remunerações. A respeito da cont

FEPESE · 2023

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FC804745 · Direito Previdenciário

A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior:

FEPESE · 2021

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FC804746 · Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta de acordo com o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Balneário Camboriú.

FEPESE · 2023

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FC804747 · Direito Previdenciário

O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Balneário Camboriú compreende os seguintes benefícios aos seus segurados: 1. aposentadoria por idade 2. aposentadoria compulsória 3. pensão por morte 4. salário maternidade Assinale a a

FEPESE · 2023

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FC804748 · Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 2.421/2004, o BCPREVI deve elaborar, com base em sua escrituração contábil e na forma fixada pelo Ministério da Previdência Social, demonstrações financeiras que expressem com clareza a situação do seu patrimônio e as

FEPESE · 2023

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FC804749 · Direito Previdenciário

A contribuição patronal corresponde à contribuição previdenciária devida pelo ente ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em decorrência da sua condição de empregador. No ente, o reconhecimento da obrigação patrimonial referente à c

FEPESE · 2023

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FC804750 · Direito Previdenciário

Considere a seguinte situação hipotética: Maria é servidora pública municipal em Balneário Camboriú, titular do cargo efetivo de professora do ensino fundamental e vinculada ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Muni

FEPESE · 2023

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FC804751 · Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 2.421/2004, a contribuição dos segurados ativos é obrigatória e corresponderá a 14%, incidentes sobre a totalidade da remuneração de contribuição. Entende-se como remuneração de contribuição o valor constituído pelo s

FEPESE · 2023

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FC804752 · Direito Previdenciário

De acordo com a Lei Complementar nº 81/2021, o valor dos benefícios de aposentadoria e pensão devido pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) aos servidores públicos titulares de cargos efetivos, que ingressarem no serviço público d

FEPESE · 2023

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FC804753 · Direito Previdenciário

Considere a seguinte situação hipotética: há cinco anos Jorge é servidor público do poder executivo do município de Balneário Camboriú, ocupante do cargo efetivo de enfermeiro e filiado ao BCPREVI. Em determinada data, Jorge foi aprovado em

FEPESE · 2023

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FC804754 · Direito Previdenciário

Analise as afirmativas abaixo sobre conforme disposto na Lei Municipal nº 2.421, de 21 de dezembro de 2004, que altera o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo e cria o Institu

FEPESE · 2023

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FC804755 · Direito Previdenciário

Nos termos da legislação previdenciária municipal (Lei nº 2.421, de 21 de dezembro de 2004), o abono anual será devido àquele que, durante o ano, tiver recebido os seguintes benefícios pagos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidor

FEPESE · 2023

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FC804756 · Direito Previdenciário

Considere a seguinte situação hipotética: O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Arquipélago Azul (AAPREVI), entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público interno, contratou a companhi

FEPESE · 2023

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FC804757 · Direito Previdenciário

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar no 349, de 2009, com suas alterações posteriores: A contribuição previdenciária municipal será devida ao RPPS/Florianópolis pelos segurados e pensionistas, com alíquota de , calculada

FEPESE · 2022

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FC804758 · Direito Previdenciário

De acordo com a Lei que institui o regime próprio de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Concórdia e cria o Instituto de Previdência Social dos servidores públicos do Município

FEPESE · 2022

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FC804759 · Direito Previdenciário

Com fundamento na Lei Complementar no 131, de 5 de dezembro de 2001 (e suas alterações posteriores), que dispõe sobre a redefinição do Sistema Municipal de Previdência, a criação do Instituto do Sistema Municipal de Previdência e dá outras

FEPESE · 2022

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FC804760 · Direito Previdenciário

Nos termos da Lei Complementar no 131, de 2001, com as suas alterações posteriores, o Sistema Municipal de Previdência de Chapecó obedecerá aos seguintes princípios: 1. universalidade de participação nos planos previdenciários mediante cont

FEPESE · 2022

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FC804761 · Direito Previdenciário

Com fundamento na Lei Complementar nº 131, de 5 de dezembro de 2001 (e suas alterações posteriores), que dispõe sobre a redefinição do Sistema Municipal de Previdência, a criação do Instituto do Sistema Municipal de Previdência e dá outras

FEPESE · 2022

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FC804762 · Direito Previdenciário

Nos termos da Lei Complementar nº 131, de 2001, com as suas alterações posteriores, são segurados compulsórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS): 1. agentes políticos. 2. servidores ocupantes exclusivamente de cargos de proviment

FEPESE · 2022

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FC804763 · Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itajaí.

FEPESE · 2020

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