FC805364 · Direito Tributário
Em atenção à extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional:
FEPESE · 2005
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Questões de concursos para FEPESE
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FC805365 · Direito Tributário
Determinada empresa comercial pretende obter restituição de valores pagos a título de ICMS, porquanto acredita que efetuou pagamento espontâneo deste tributo, ICMS, a maior que o devido, em face da legislação tributária aplicável. Neste cas
FEPESE · 2005
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A isenção e a anistia são hipóteses de exclusão do crédito tributário. A respeito destas, é correto afirmar:
FEPESE · 2023
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
FEPESE · 2022
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Assinale a alternativa correta sobre a disciplina legal das isenções tributárias.
FEPESE · 2018
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
FEPESE · 2014
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Instituto que exclui o crédito tributário e abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.
FEPESE · 2013
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O Código Tributário Nacional consagra um capítulo, em seu livro segundo, às modalidades de exclusão do crédito tributário, estabelecendo várias regras que dispõem sobre essa matéria. Entre outras disposições, estatui que:
FEPESE · 2012
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Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre: 1.Suspensão ou exclusão do crédito tributário. 2.Definição de infrações ou aplicação de penalidades. 3.Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. 4.In
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC805373 · Direito Tributário
Considere a seguinte situação hipotética: No município de Zapata, o prazo fixado em lei para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é até o dia 10/03 de cada ano. Em 02/03/2022, o município foi atingido por uma forte enx
FEPESE · 2023
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Assinale a alternativa correta com base na legislação tributária, na doutrina e na jurisprudência.
FEPESE · 2022
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De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 1966), são modalidades, respectivamente, de extinção e de exclusão do crédito tributário:
FEPESE · 2020
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De acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de exclusão do crédito tributário, de extinção do crédito tributário e de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, respectivamente:
FEPESE · 2018
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Assim preceitua a legislação da matéria:
FEPESE · 2018
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Com base no Código Tributário Nacional, respectivamente, extingue e exclui o crédito tributário:
FEPESE · 2014
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De acordo com o Código Tributário Nacional, são hipóteses de extinção(1), suspensão da exigibilidade(2) e exclusão do crédito tributário(3), respectivamente:
FEPESE · 2011
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Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
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Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
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Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
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Analise as seguintes afirmações: I. A moratória, o parcelamento, o depósito parcial e a concessão de liminares em mandado de segurança suspendem a exigibilidade do crédito tributário. II. A moratória poderá ser concedida em caráter individu
FEPESE · 2005
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A respeito dos conhecimentos sobre as garantias e os privilégios do crédito tributário previstos na Lei nº 5172/1966, é correto afirmar que o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constitu
FEPESE · 2023
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Analise as afirmativas abaixo conforme dispõe a Lei nº 5.172, de 1966, que institui normas gerais de direito tributário. 1.Responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC805386 · Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a garantia e o privilégio do crédito tributário: 1. presume fraudulenta a alienação de bens após a inscrição do débito em dívida ativa. 2. não atinge os bens gravados pelos devedor com cláusula de
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC805387 · Direito Tributário
Assinale a alternativa que indica corretamente a natureza dos créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.
FEPESE · 2017
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