FC541925 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os atributos dos atos administrativos que conferem características especiais e prerrogativas à Administração Pública compreendem:
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos para FURB
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC541926 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a alternativa que traz um item que é atributo do ato administrativo:
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC541934 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os atos administrativos são manifestações unilaterais da vontade da Administração Pública que geram efeitos jurídicos. Quanto à sua classificação, é correto afirmar que:
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC541942 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Segundo Marçal Justen Filho, o "ato administrativo é uma manifestação de vontade apta a gerar efeitos jurídicos, produzida no exercício da função administrativa" (Curso de Direito Administrativo. 13ª ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2018, p.
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC541944 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Sobre o ato administrativo, assinale a alternativa correta:
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC541963 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O abuso de poder ocorre quando a Administração Pública ultrapassa os limites legais ou desvirtua a finalidade pública. Uma manifestação típica do abuso de poder é:
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC541969 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Analise as alternativas e assinale aquela em que o poder administrativo está corretamente relacionado ao exemplo correspondente:
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC541972 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No desempenho de suas funções administrativas, o Estado estrutura-se por meio da Administração Direta e da Administração Indireta. Registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas: (__) As sociedades de economia mista, embora regidas pr
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC541975 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No exercício da função administrativa, o Estado organiza suas atividades para melhor atender ao interesse público. Julgue as assertivas a seguir, a respeito da organização administrativa brasileira: I.A desconcentração administrativa caract
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC542001 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A prestação de serviços públicos incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão, permissão ou autorização. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC542008 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a alternativa correta, a respeito do controle da Administração Pública:
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC542014 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Na responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, na esfera administrativa, podem ser aplicadas as seguintes sanções, conforme previsão da Lei Federal n.º 12.846/2013:
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC542023 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A constituinte de 1987/1988 reservou amplo regramento no texto constitucional aos servidores públicos. Sobre o tema, registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos estende-
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC542065 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No processo administrativo, os princípios e garantias fundamentais assegurados aos administrados incluem:
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC542075 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A autotutela é o poder-dever que a Administração Pública possui de controlar seus próprios atos. A respeito do tema, julgue os itens a seguir: I. A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC542133 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que obras, serviços, compras e alienações da Administração Pública serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, ressalvados
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC542162 · Direito Administrativo Municipal
O Programa de Reabilitação Profissional do Município de Camboriú é conduzido por equipe técnica especializada. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a composição mínima obrigatória desta equipe inclui:
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC542186 · Direito Administrativo Municipal
A Prefeitura de Camboriú publicou edital para provimento de cargos de analista administrativo (cargo efetivo de carreira) e diretor de departamento (cargo em comissão). Márcia, servidora com ensino superior, manifestou interesse em ambos os
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC542244 · Direito Administrativo Municipal
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biguaçu, em seu artigo 218, o inquérito administrativo deve observar princípios constitucionais fundamentais durante sua condução. O princípio expressamente mencionado no esta
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC542249 · Direito Administrativo Municipal
Considere as afirmativas relacionadas ao regime de responsabilidades dos servidores públicos do Município de Biguaçu apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( )As sanções civis, penais e administrativas poderã
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC542250 · Direito Administrativo Municipal
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biguaçu, em seu artigo 176, estabelece um conjunto abrangente de deveres funcionais que orientam a conduta dos servidores no exercício de suas atribuições. Dentre os deveres relacionados ao
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC542251 · Direito Administrativo Municipal
Nos termos do Estatuto dos Servidores de Biguaçu, em seu artigo 162, consideram-se de efetivo exercício, para fins de aposentadoria e disponibilidade, os afastamentos:
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC542253 · Direito Administrativo Municipal
Ana, brasileira nata, 22 anos, tem deficiência auditiva, foi aprovada em 8º lugar em concurso público para cargo de assistente administrativo na Prefeitura de Camboriú, que ofereceu 10 vagas totais. O edital estabeleceu reserva de vagas par
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC542254 · Direito Administrativo Municipal
Marina, servidora estável, foi nomeada para cargo em comissão de maior responsabilidade, em 2022. Durante o exercício dessa função, ela verificou que o cargo comissionado não atendia a suas expectativas profissionais e decidiu retornar ao c
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →