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Questões de concursos para FUNDATEC

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FC868200 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Sobre a segurança pública, de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, analise as seguintes assertivas: I. A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e d

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FC868201 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base no disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul sobre a política penitenciária, analise a sentença abaixo: A política penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul tem como objetivo a reintegração social das pessoas presa

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FC868202 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Considerando as disposições gerais sobre segurança pública presentes na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo: I. Os Conselhos de Defesa e Segurança da Comunidade são o meio pelo qual a sociedade particip

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FC868203 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base no art. 137 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são prioridades da política penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul: I. A execução de políticas públicas voltadas à qualificação da custódia e aos mecanismos de class

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FC868204 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul sobre a Polícia Penal, assinale a alternativa correta.

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FC868209 · Direito da Criança e do Adolescente

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.

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FC868210 · Direito da Criança e do Adolescente

Acerca da prática de ato infracional, de acordo com o ECA, analise as assertivas abaixo: I. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 30 dias. II. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime o

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FC868212 · Direito da Criança e do Adolescente

Caracteriza-se como uma modalidade de proteção destinada a crianças e adolescentes afastados temporariamente do convívio familiar por determinação judicial, na qual o atendimento ocorre em ambiente familiar previamente habilitado, com acomp

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FC868221 · Direito Digital

Durante o registro de um boletim de ocorrência de lesão corporal qualificada – violência doméstica no âmbito da Lei Maria da Penha, a vítima informa ao policial que estava efetuando o registro que ela possui transtorno depressivo grave e es

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FC868225 · Direito Educacional

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. A legislação educacional brasileira estabelece que o Ensino Fundamental será ofertado

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FC868226 · Direito Educacional

Considerando a LDB e a Constituição Federal de 1988, analise a sentença abaixo: Os princípios, fundamentos e objetivos da educação brasileira refletem um compromisso com a formação integral do ser humano (1ª parte). Para que se concretizem,

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FC868227 · Direito Educacional

De acordo com o artigo 2º da LDB, a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Esses objetivos desdobram-se em metas práticas. Em relação a

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FC868228 · Direito Educacional

Considerando a Resolução nº 376/2023 do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEEd/RS), que institui as normas complementares para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), analise o trecho a seguir: Propostas curricula

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FC868229 · Direito Educacional

Sobre a Resolução CEEd nº 376/2023, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A avaliação do desenvolvimento do estudante e a verificação de seu rendimento escolar dá-se em caráter classificatório, devendo assegurar

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FC868230 · Direito Educacional

De acordo com o artigo 17º da Resolução CEEd nº 376/2023, para incentivar a frequência e a aprendizagem, ao longo do curso, a escolhida pela instituição de ensino deve dialogar com a realidade e os desafios do dia a dia dos , com práticas a

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FC868231 · Direito Educacional

Quanto às normas complementares para a modalidade EJA no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul, descritas na Resolução CEEd nº 376/2023, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC868232 · Direito Educacional

A participação no Encceja Nacional PPL que ocorreu em 2025 foi , gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino: no mínimo anos completos para o Ensino Fundamental e, no

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FC868233 · Direito Educacional

São objetivos do Encceja Nacional PPL 2025, EXCETO:

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FC868234 · Direito Educacional

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as obrigações do Responsável Pedagógico estabelecidas no Edital nº 47/2025.

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FC868235 · Direito Educacional

Considerando os procedimentos de inscrição do Encceja Nacional PPL 2025, estabelecidos no Edital nº 47/2025, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), analise as assertivas abaixo e assinale a alterna

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FC868245 · Direito Penal

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, 1969) e as Regras de Mandela (ONU, 2015), toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com respeito à dignidade inerente ao ser humano. À luz

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FC868246

Assinale a alternativa correta quanto aos princípios do Direito Penal.

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FC868247 · Direito Penal

Princípio é uma ordem que serve de base para extração do conhecimento jurídico. Em termos mais simples, são valores essenciais que dizem como o Direito Penal deve funcionar. O que diz o princípio da Intervenção Mínima no Direito Penal?

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FC868248 · Direito Penal

Considerando o que dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40 – Código Penal, marque a alternativa CORRETA.

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