FC816679 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com relação aos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, dentre outros, está incluso:
SELECON · 2025
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Questões de concursos para SELECON
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FC816680 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Hailama Baldo é servidor efetivo da União Federal e foi designado para atuar como fiscal de determinado órgão público, aferindo seus gastos e metas estabelecidas. Verifica que, no local, existe serviço de atendimento a pessoas vulneráveis.
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816681 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Os direitos sociais são garantidos aos trabalhadores rurais e urbanos, de acordo com a Constituição de 1988. Entre os direitos, destaca-se o/a:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816682 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A nacionalidade brasileira originária determina quem são os brasileiros natos. É um caso de nacionalidade brasileira primária o do:
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC816683 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Conforme estabelecido na CF/88, são brasileiros natos:
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816684 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com o art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil, nas situações hipotéticas abaixo, será considerado brasileiro nato o indivíduo:
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816685 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considerando o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816686 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Henri e Marie são franceses e estavam de férias no Brasil quando Marie deu à luz, prematuramente, à pequena Sophie. Considerando a situação familiar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Sophie é:
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816687 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O vínculo que liga a pessoa ao Estado, identificando aquela como nacional deste e gerando entre ambos, a pessoa e o Estado, direitos e deveres, é chamado de nacionalidade. De acordo com a Constituição Federal, são brasileiros natos os:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816688 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Conforme preconiza a CF/88, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816689 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A distinção entre brasileiros natos e naturalizados somente será verificada nas hipóteses feitas pela Constituição Federal. Nesse sentido, é permitido ao brasileiro naturalizado exercer o cargo de:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816690 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com o art. 14 da Constituição da República Federativa do Brasil, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, por meio do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. Com relação ao
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816691 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A soberania popular nos termos da Constituição Federal é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis, por sua vez, o exercício
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816692 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a criação de um Município deverá ser por lei estadual dentro de um período determinado por lei complementar e dependerá de consulta prévia. Essa consulta prévia será feita mediante:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816693 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Entre outras prerrogativas, o exercício dos Direitos Políticos permite à pessoa votar e ser votada. No capítulo destinado a essa categoria de direitos, o constituinte estabelece que:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816694 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal adota o regime democrático representativo, por meio do qual o povo elege seus representantes, dando-lhes poderes para que atuem em seu nome. Obrigatoriamente deve ocorrer eleições diretas em dois turnos caso o vencedo
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816695 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Um dos meios de exercício dessa soberania consiste na convocação, com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, na qual cabe ao povo, pelo voto, a
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816696 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Município de Rio Brilhante é unidade do Estado de Mato Grosso do Sul com autonomia política administrativa e financeira nos termos assegurados pela Constituição e por sua Lei Orgânica. A mudança de denominação do Município bem como a tran
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816697 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No Censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2022, a cidade de Rio Brilhante contabilizou 37.601 habitantes, com a estimativa de atingir 39.936 habitantes em 2024. Nas eleições municipais desse ano de 20
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816698 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Para ingresso no serviço público são necessários cumprir requisitos básicos. Entre eles está a nacionalidade brasileira e o gozo dos direitos:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816699 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Gael foi eleito prefeito de Nobres/MT e reeleito posteriormente com grande apoio popular. Liam, irmão de Gael, resolve se candidatar ao cargo de prefeito na eleição subsequente, uma vez que contará com grande apoio político. Nesse caso, a c
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816700 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Apesar de não permitir em nenhuma hipótese a cessação dos direitos políticos, a Constituição Federal estabelece a possibilidade de suspensão ou perda desses direitos em alguns casos. Acarreta a suspensão dos direitos políticos:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816701 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O assistente administrativo participa de treinamento sobre a estrutura político-administrativa do Estado brasileiro. Ao analisar competências dos entes federativos, deve reconhecer que os Municípios possuem autonomia política, administrativ
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC816702 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais. Esses fenômenos devem ocorrer mediante aprovação da população diretamente interessada, atr
SELECON · 2024
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