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Questões de concursos para SELECON

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FC816927 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), em seu artigo 4º, estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referent

SELECON · 2025

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FC816928 · Direito da Criança e do Adolescente

Juliana vai completar doze anos de idade no dia 20 de dezembro de 2024. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ela goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, porque é

SELECON · 2024

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FC816929 · Direito da Criança e do Adolescente

A promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direito

SELECON · 2024

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FC816930 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069/90, considera-se adolescente a pessoa:

SELECON · 2024

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FC816931 · Direito da Criança e do Adolescente

Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à e

SELECON · 2024

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FC816932 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes a:

SELECON · 2024

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FC816933 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), considera-se adolescente aquele que possui entre:

SELECON · 2024

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FC816934 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 6º, na interpretação dessa Lei, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a con

SELECON · 2024

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FC816935 · Direito da Criança e do Adolescente

Um dos fundamentos da educação é a concepção de criança. Segundo os preceitos legais vigentes, a criança é um/ma:

SELECON · 2024

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FC816936 · Direito da Criança e do Adolescente

Assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdad

SELECON · 2024

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FC816937 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, declara que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral. A eles devem se

SELECON · 2024

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FC816938 · Direito da Criança e do Adolescente

A proteção integral da criança e do adolescente está prevista na Lei Nº 8.069. Sendo assim, essa proteção está garantida:

SELECON · 2024

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FC816939 · Direito da Criança e do Adolescente

O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente institui como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profission

SELECON · 2024

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FC816940 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a pessoa com até doze anos de idade incompletos é:

SELECON · 2024

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FC816941 · Direito da Criança e do Adolescente

O conceito de infância é construído sócio-historicamente. Nos dias atuais a infância é protegida no Brasil por várias legislações. O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, define criança como a pessoa com idade até:

SELECON · 2024

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FC816942 · Direito da Criança e do Adolescente

A escola de Fernando está promovendo uma ação conjunta com o Conselho Tutelar e a Secretaria de Assistência Social direcionada aos adolescentes. Fernando está empolgado, mas não sabe se poderá participar, pois ele completou 12 anos há 2 mes

SELECON · 2024

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FC816943 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei Henry Borel n.º 14.344, de 24 de maio de 2022, cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Nessa Lei, a fim de subsidiar o sistema nacional de dados e informaç

SELECON · 2026

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FC816944 · Direito da Criança e do Adolescente

Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 11, é assegurado o acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, observando o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para

SELECON · 2025

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FC816945 · Direito da Criança e do Adolescente

Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância, como determina o Estatuto da Criança do Adolescente, receberão:

SELECON · 2025

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FC816946 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art.13, estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente comunic

SELECON · 2025

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FC816947 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA.-.Lei n.º 8.069/1990), em seu art. 7º, assegura que toda criança e todo adolescente têm direitos de proteção, mediante a efetivação de políticas sociais públicas, que permitam o nascimento e o des

SELECON · 2025

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FC816948 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente, que objetiva a proteção integral dessas pessoas, define que o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como forma de correção, disciplina, educação ou outro pretexto, é:

SELECON · 2024

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FC816949 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei nº 8069/90 dispõe sobre alguns direitos fundamentais da criança e do adolescente. O capítulo dessa Lei que descreve os atendimentos a serem realizados, sem discriminação ou segregação, para atender às necessidades gerais e específicas

SELECON · 2024

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FC816950 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, inclusive assegurando às gestantes nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimen

SELECON · 2024

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