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Questões de concursos para Instituto Verbena

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FC392080 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Municipal n° 275/2011 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Perolândia, há possibilidade de percepção de gratificação extraordinária ao servidor que

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FC392081 · Direito Administrativo

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, nos termos do artigo 11, da Lei nº 8.429/1992, a conduta de

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FC392082 · Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo, são direitos do administrado perante a Administração

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FC392083 · Direito Administrativo

Conforme a Lei Municipal nº 275/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Perolândia, será contado, integralmente, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço prestado

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FC392084 · Direito Administrativo

De acordo com o artigo 7º da Lei nº 180/93 do Município de Santo Antônio do Descoberto, o provimento de cargo público pelo chefe do poder executivo é realizado por meio do documento

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FC392085 · Direito Administrativo

A Lei Municipal nº 180/1993 do Município de Santo Antônio do Descoberto prevê seis tipos de cargos diferentes. O que se escalona em classes, para acesso privativo de seus titulares, até o da mais alta hierarquia profissional, é denominado c

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FC392086 · Direito Administrativo

A autonomia municipal será assegurada pela

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FC392087 · Direito Administrativo

Segundo o Estatuto dos Servidores Civis de Palmeiras de Goiás, Lei Municipal nº 737/2007, servidor público é a pessoa legalmente investida em

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FC392088 · Direito Administrativo

São formas de provimento de cargo público, segundo o Estatuto dos Servidores Civis de Palmeiras de Goiás, Lei Municipal nº 737/2007:

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FC392089 · Direito Administrativo

Segundo o Plano de Cargos e Salários da Câmara de Palmeiras de Goiás, Lei Municipal nº 1.354/2022, os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal são

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FC392090 · Direito Administrativo

Consoante a Lei Municipal 180/1993 - Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto, são formas de provimento derivado

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FC392091 · Direito Administrativo

Consoante artigo 35 da Lei Municipal nº 180/1993 - Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, a vacância é a abertura de cargo no quadro de pessoal, permitindo o seu preenchimento e decor

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FC392092 · Direito Administrativo

De acordo com o artigo 14, §1, da Lei Municipal nº 180/1993 (Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto), será exonerado o funcionário que for reprovado no estágio probatório. Verificar-se-ão

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FC392093 · Direito Administrativo

Na necessidade de tomadas de decisão em sua atividade de trabalho, os servidores do Estado de Goiás devem ter especial atenção aos valores fundamentais do Poder Executivo do Estado de Goiás, e ter o cuidado de

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FC392094 · Direito Administrativo

A todo servidor público cabe:

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FC392095 · Direito Administrativo

Para fins de organização legal do funcionalismo, é permitido ao funcionário

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FC392096 · Direito Administrativo

São deveres dos servidores públicos municipais:

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FC392097 · Direito Administrativo

A Lei Municipal nº 180/1993, que institui o regime jurídico único dos funcionários públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto, estabelece que o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a um período de es

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FC392098 · Direito Administrativo

Leia o texto a seguir. Analisando o tema [distinção entre Administração pública e Governo] sob o aspecto estritamente jurídico, [o poder desdobra-se em três funções] e [nelas] ocorre a emanação de atos de produção jurídica, ou seja, atos qu

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FC392099 · Direito Administrativo

A prova emprestada de outro processo ingressa no processo administrativo disciplinar com qual natureza?

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FC392100 · Direito Administrativo

No processo administrativo federal, o prazo para reconsideração da autoridade que preferiu a decisão recorrida é de

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FC392101 · Direito Administrativo

O servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, no âmbito da União, aos

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FC392102 · Direito Administrativo

O servidor público do município de Santo Antônio do Descoberto acidentado no exercício de suas atribuições, ou acometido de doença profissional, terá direito à licença para tratamento de saúde, com os vencimentos e vantagens do cargo, pelo

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FC392103 · Direito Administrativo

São requisitos de avaliação no estágio probatório do servidor público do município de Santo Antônio do Descoberto

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