FC822882 · Direitos Humanos
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015), cabe ao poder público assegurar
Instituto Verbena · 2023
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Questões de concursos para Instituto Verbena
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FC822883 · Direitos Humanos
A Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, em seu Capítulo IV (Do Direito à Educação), diz que assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação é dever
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822884 · Direitos Humanos
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu Art. 27, indica que: “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurad
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822885 · Direitos Humanos
Promulgada em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão constitui um marco importante para a ampliação de direitos sociais. A respeito da educação escolar, a referida Lei estabelece que esta se constitui como direito da pessoa com deficiência, sen
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822886 · Direitos Humanos
Considerando que a lei brasileira de inclusão estabelece a educação como um direito à pessoa com deficiência, o poder público, nesse aspecto, deve assegurar a adoção de:
Instituto Verbena · 2022
Ler resposta e comentário →FC822887 · Direitos Humanos
Leia o texto abaixo: Ao realizar a matricula de uma criança de quatro anos em uma instituição de educação infantil, a mãe informou que a garota tinha uma patologia congênita, que provocava incontinência fecal e urinária. Na ocasião, a diret
Instituto Verbena · 2020
Ler resposta e comentário →FC822888 · Direitos Humanos
De acordo com a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência
Instituto Verbena · 2019
Ler resposta e comentário →FC822889 · Direitos Humanos
De acordo com o artigo 30, da Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privada
Instituto Verbena · 2019
Ler resposta e comentário →FC822890 · Direitos Humanos
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece o direito à pessoa com deficiência o acesso à educação superior em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas. Para tanto, contempla:
Instituto Verbena · 2019
Ler resposta e comentário →FC822891 · Direitos Humanos
O estatuto da pessoa com deficiência, conforme Lei n. 13.146/2015, determina sobre a disponibilização dos serviços de tradutores e intérpretes de libras na educação superior e legisla que os tradutores e intérpretes de libras, quando direci
Instituto Verbena · 2019
Ler resposta e comentário →FC822892 · Direitos Humanos
Tendo por base o estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015), a educação é um direito da pessoa com deficiência, com educação inclusiva assegurada
Instituto Verbena · 2019
Ler resposta e comentário →FC822893 · Direitos Humanos
O Artigo 30 da Lei n. 13.146/2015 assegura o uso de recursos de acessibilidade e de tecnologias assistivas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos ofertados por instituições de ensino superior e educação profissional
Instituto Verbena · 2019
Ler resposta e comentário →FC822894 · Direitos Humanos
Cabe ao poder público aprimorar os sistemas educacionais, garantindo às pessoas com deficiência condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as ba
Instituto Verbena · 2017
Ler resposta e comentário →FC822895 · Direitos Humanos
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015), os congressos, os seminários, as oficinas e os demais eventos de natureza científico-cultural promovidos ou financiados pelo poder público devem:
Instituto Verbena · 2018
Ler resposta e comentário →FC822896 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A matéria relativa às locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes é objeto de minuciosa normatização pela Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, conhecida como Lei do Inquilinato. No tocante às garantias locatícias,
Instituto Verbena · 2015
Ler resposta e comentário →FC822897 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
No que diz respeito à locação de imóveis, a Lei n. 8.245, de 1991, determina que
Instituto Verbena · 2014
Ler resposta e comentário →FC822898 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
R. ajuizou ação de execução de quantia certa em face de J., calcado em título executivo extrajudicial, no âmbito do Juizado Especial Cível (Lei n. 9.099/1995). J. tomou ciência da ação de execução, sem, contudo, ter sido efetivamente citado
Instituto Verbena · 2018
Ler resposta e comentário →FC822899 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
É sabido que os juizados especiais foram instituídos com o fim de dar solução às causas de menor complexidade. Nesta perspectiva, são da competência dos juizados especiais cíveis estaduais:
Instituto Verbena · 2017
Ler resposta e comentário →FC822900 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Os juízes leigos são considerados auxiliares da Justiça e
Instituto Verbena · 2017
Ler resposta e comentário →FC822901 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A legitimidade ativa nos juizados especiais cíveis é limitada pela Lei n. 9.099, podendo demandar como autores nesta esfera
Instituto Verbena · 2017
Ler resposta e comentário →FC822902 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A assistência por advogado, nas causas em trâmite perante os juizados especiais cíveis, é obrigatória
Instituto Verbena · 2017
Ler resposta e comentário →FC822903 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Considerando a forma de comunicação dos atos e os prazos processuais em sede de juizados especiais, o juiz
Instituto Verbena · 2017
Ler resposta e comentário →FC822904 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
B.C. ajuizou ação de cobrança em face de R.K, perante um juizado especial cível, visando o recebimento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que havia emprestado. A audiência de conciliação foi designada para o dia 16 de agosto de 2017, sendo
Instituto Verbena · 2017
Ler resposta e comentário →FC822905 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Uma vez cientificado sobre a existência de ação perante os juizados especiais cíveis, é possível ao réu:
Instituto Verbena · 2017
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