FC519451 · Legislação Tributária Federal
Considerando-se as disposições expressas no Decreto nº 70.235/1972, no que tange ao processo administrativo fiscal, assinalar a alternativa INCORRETA:
OBJETIVA CONCURSOS · 2023
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos para OBJETIVA CONCURSOS
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC519456 · Legislação Tributária Federal
Em conformidade com o Decreto nº 70.235/1972, o procedimento fiscal tem início com: I. O primeiro ato de ofício, apenas verbal, praticado por servidor competente, cientificado o sujeito passivo da obrigação tributária ou seu preposto. II. A
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Ler resposta e comentário →FC519457 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Ler resposta e comentário →FC519463 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, o procedimento fiscal tem início com: I. O primeiro ato de ofício, escrito, praticado por servidor competente, cientificado o sujeito passivo da obrigação tributária ou seu preposto. II. A apreensão d
OBJETIVA CONCURSOS · 2021
Ler resposta e comentário →FC519464 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, sobre as nulidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Os atos e termos lavrados por pessoa incompetente não
OBJETIVA CONCURSOS · 2021
Ler resposta e comentário →FC519465 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, sobre as nulidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Os atos e termos lavrados por pessoa incompetente não
OBJETIVA CONCURSOS · 2021
Ler resposta e comentário →FC519468 · Legislação Tributária Federal
Segundo o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Salvo disposição em contrário, o servidor executará os atos processuais no prazo de dias
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC519469 · Legislação Tributária Federal
Considerando-se o Decreto nº 70.235/1972, são definitivas as decisões: I. De primeira instância esgotado o prazo para recurso voluntário sem que este tenha sido interposto. II. De segunda instância de que não caiba recurso ou, se cabível, q
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC519470 · Legislação Tributária Federal
Segundo o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o auto de infração será lavrado por servidor competente, no local da verificação da falta, e conterá obrigatoriamente a: I. Qualificação do autuado. II. De
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC519471 · Legislação Tributária Federal
Em conformidade com o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, analisar a sentença abaixo: O servidor que verificar a ocorrência de infração à legislação tributária federal e não for competente para formali
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC519472 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, são definitivas as decisões de: I. Primeira instância, esgotado o prazo para recurso voluntário ainda que este tenha sido interposto. II. Segunda instância de que não caiba recurso ou, se cabível, qua
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC519473 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Os termos decorrentes de atividade fiscalizadora serão lavrados, sempre q
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC519475 · Legislação Tributária Federal
Segundo o Decreto nº 70.235/1972, analisar a sentença abaixo: A impugnação da exigência não instaura a fase litigiosa do procedimento (1ª parte). A impugnação, formalizada por escrito e instruída com os documentos em que se fundamentar, ser
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC519476 · Legislação Tributária Federal
De acordo o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o servidor que verificar a ocorrência de infração à legislação tributária federal e não for competente para formalizar a exigência:
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC519477 · Legislação Tributária Federal
Segundo o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o procedimento fiscal tem início com: I. O primeiro ato de ofício, escrito, praticado por servidor competente, cientificado o sujeito passivo da obrigação
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC519478 · Legislação Tributária Federal
De acordo o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o servidor que verificar a ocorrência de infração à legislação tributária federal e não for competente para formalizar a exigência:
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC519645 · Legislação Tributária Federal
Com a entrada em vigor do Decreto nº 8.373/2014 - eSocial, as seguintes obrigações trabalhistas passam a ser informadas de forma unificada: I. Livro de Registro de Empresário (LRE). II. Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD). III. Co
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC519788 · Legislação Tributária Federal
Conforme preceitua a Lei Complementar nº 123/2003 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contrib
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Ler resposta e comentário →FC519789 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), são valores, mínimo e máximo, das alíquotas do ISSQN:
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Ler resposta e comentário →FC519790 · Legislação Tributária Federal
Em relação ao recolhimento dos tributos devidos, segundo a Lei Complementar nº 123/2003 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, é INCORRETO afirmar que:
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Ler resposta e comentário →FC519791 · Legislação Tributária Federal
Com base na Lei Complementar nº 123/2003 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional se dará quando: I. Verificada a falta de comunicação de exclusão ob
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Ler resposta e comentário →FC519792 · Legislação Tributária Federal
A Lei Complementar nº 123/2003 tem como objetivo criar condições mais favoráveis para o desenvolvimento de microempresas e empresas de pequeno porte. Para isso, ela estabelece regras especiais que devem ser seguidas por todos os órgãos públ
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Ler resposta e comentário →FC519793 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, ou, na falta do estabelec
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Ler resposta e comentário →FC519794 · Legislação Tributária Federal
Tendo em vista a Lei Complementar nº 123/2003, o Instituto do Microempreendedor Individual foi criado para facilitar a formalização de pequenos negócios, oferecendo um enquadramento tributário simplificado e acesso a direitos previdenciário
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Ler resposta e comentário →