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Questões de concursos de Direito Previdenciário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC219987 · Direito Previdenciário

Jorge, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), reside com sua mãe, Francisca, e sua filha, Helena, que é estudante e tem 19 anos. O emprego de Jorge é a principal fonte de renda da família e o único sustento da ca

FGV · 2024

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FC219988 · Direito Previdenciário

Edna, com 30 anos de idade, viúva de João, advogado autônomo em situação regular com a previdência social, requer pensão por morte junto ao INSS. Comprova, em seu requerimento, a existência de diversos filhos em comum, além da certidão de c

FGV · 2023

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FC219989 · Direito Previdenciário

Humberto, servidor público do Estado do Paraná, ocupa cargo público de provimento efetivo que o vincula ao regime estadual de previdência social. Além de sua função pública, Humberto desempenha, licitamente, atividade privada concomitante,

FGV · 2023

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FC219990 · Direito Previdenciário

No atual contexto previdenciário nacional, após a reforma previdenciária de 2019, a respeito de pensão por morte, é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC219991 · Direito Previdenciário

Mirela, 40 anos de idade, era segurada obrigatória do RGPS e faleceu em fevereiro de 2022, vítima de Covid-19. Mirela deixou o viúvo Daniel, que tem 45 anos de idade e cujo casamento durou 20 anos e 2 filhos, Solange, que tem 15 anos de ida

FGV · 2022

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FC219992 · Direito Previdenciário

Gerson, aposentado pelo RGPS, está casado com Juliana há 30 anos e vive em Sete Lagoas/MG com sua esposa e 2 filhos (João, com 20 anos de idade e Antônio, com 25, sendo este estudante de ensino superior). Infelizmente, Gerson veio a óbito n

FGV · 2022

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FC219993 · Direito Previdenciário

Pedro, servidor público, contribuiu durante todo o tempo de exercício funcional para o custeio do respectivo regime de previdência social. Ao preencher os requisitos exigidos pela ordem jurídica, requereu e teve a sua aposentadoria deferida

FGV · 2017

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FC219994 · Direito Previdenciário

Verônica, contratada há dois meses por uma sociedade empresária localizada em Uruçuí/PI, está empolgada por ser o seu primeiro emprego e satisfeita porque terá cobertura previdenciária para diversas situações. Verônica recebe um salário mín

FGV · 2025

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FC219995 · Direito Previdenciário

Lucas, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cometeu um crime e foi recolhido à prisão em regime fechado, em 1º/1/2023, tendo contribuído previamente por 24 meses. Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa

FGV · 2025

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FC219996 · Direito Previdenciário

Hortência, mãe de dois filhos adolescentes, recorre ao atendimento no CRAS, informando que seu companheiro, pai de seus filhos, foi recolhido ao sistema prisional após julgamento de delito por ele cometido. Solicita ao assistente social o r

FGV · 2021

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FC219997 · Direito Previdenciário

O benefício previdenciário de auxílio-reclusão é pago aos dependentes do segurado de baixa renda que for preso. Trata-se de um princípio específico desse benefício previdenciário:

FGV · 2017

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FC219998 · Direito Previdenciário

Segundo o texto do Art. 20 da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, doença profissional é:

FGV · 2025

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FC219999 · Direito Previdenciário

Um trabalhador em uma oficina mecânica lesiona gravemente o braço direito durante o levantamento de um veículo. De acordo com o Decreto nº 3.048/1999, esse acidente será caracterizado tecnicamente, identificando o nexo entre o trabalhador e

FGV · 2024

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FC220000 · Direito Previdenciário

Um operário sofreu um acidente em uma obra no dia 9 de junho de 2023, sexta-feira, ficando afastado de suas atividades até o dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira. Nessa condição, a empresa deve ter comunicado o acidente à Previdência So

FGV · 2024

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FC220001 · Direito Previdenciário

Entre as situações mencionadas a seguir, a que pode ser considerada como acidente de trabalho é

FGV · 2024

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FC220002 · Direito Previdenciário

A diferença principal entre doença profissional e doença do trabalho reside no fato de que

FGV · 2024

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FC220003 · Direito Previdenciário

A implantação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) em 2007, pela Previdência Social, após ampla discussão na 3ª Conferência Nacional de Saúde do trabalhador em 2005, e foi um grande avanço para diagnóstico etiológico de doen

FGV · 2024

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FC220004 · Direito Previdenciário

A implantação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) em 2007, pela Previdência Social, após ampla discussão na 3ª Conferência Nacional de Saúde do trabalhador em 2005, e foi um grande avanço para diagnóstico etiológico de doen

FGV · 2024

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FC220005 · Direito Previdenciário

Segundo a Legislação Previdenciária:

FGV · 2024

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FC220006 · Direito Previdenciário

Segundo a Legislação Previdenciária, considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, para o exercício da atividade habitual, a data

FGV · 2024

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FC220007 · Direito Previdenciário

De acordo com a legislação previdenciária, o acidente do trabalho é um evento social de conteúdo genérico que abrange o acidente típico, previsto no Art. 19 da Lei nº 8.213/1991 e as equiparações legais, previstas nos artigos 20, 21 e 22 da

FGV · 2024

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FC220008 · Direito Previdenciário

Segundo o Artigo 21 da Lei nº 8.213, equipara-se ao acidente do trabalho:

FGV · 2024

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FC220009 · Direito Previdenciário

Segundo o Artigo 337, § 3º, do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social – RPS, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verifica nexo técnico epidemiológico entre:

FGV · 2024

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FC220010 · Direito Previdenciário

De acordo com o Art. 21-A da Lei 8213/91, a penalidade aplicada à empresa que não comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social no prazo legal é de multa

FGV · 2024

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