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Questões de concursos de Direito Civil

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FC151618 · Direito Civil

De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pessoas naturais, das obrigações e da prescrição e decadência, julgue o item a seguir. O companheiro do ausente na ocasião do desaparecimento deste deve ser c

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151619 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, relativo à desconsideração da personalidade jurídica, à responsabilidade civil e à ausência. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória de bens de ausente não produzirá efeitos imediatamente, necessi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151620 · Direito Civil

Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Fábio e Cristiano, ao transportarem Batista, que se encontrava seriamente enfermo, para um hospital, colidiram o veículo em que estavam com um poste. Em

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151621 · Direito Civil

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva que deve ser julgada acerca dos diversos institutos constantes na parte geral do Código Civil. José desapareceu sem dar notícia de seu paradeiro. Maria, sua es

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151622 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativo a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil. Embora a legislação civil permita que as assembleias gerais de pessoas jurídicas de direito privado sejam realiza

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151623 · Direito Civil

A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue. Em qualquer hipótese, os atos dos administradores obrigam a pessoa jurídica.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151624 · Direito Civil

Acerca das sociedades nacional e estrangeira, bem como da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens seguintes. A ausência de separação de fato entre os patrimônios do sócio e da sociedade pode ser caracterizada pelo cumprim

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151625 · Direito Civil

No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue o item a seguir. Considere que determinada pessoa jurídica altere a finalidade original de sua atividade econômica

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151626 · Direito Civil

No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item a seguir. Na hipótese de dissolução da pessoa jurídica, o cancelamento de sua inscrição deve ocorrer somente após o fim da et

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151627 · Direito Civil

À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no Código Civil bem como da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, relativos a pessoas, domicílio e bens. Segundo o Código Civil, sem prejuízo do previst

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151628 · Direito Civil

A respeito do conflito das leis no tempo, das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, dos bens e dos contratos, julgue o item a seguir. Caso haja transferência de ativos ou de passivos entre os sócios e a pessoa jurídica, ficará caracteri

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151629 · Direito Civil

Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue o item subsequente. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica, ela deverá subsistir para fins de liquidação.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151630 · Direito Civil

Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativo ao direito empresarial. Segundo lições doutrinárias, o Código Civil adota a teoria da realidade técnica para afirmar e justificar a existência da pessoa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151631 · Direito Civil

Acerca da personalidade jurídica, à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil, julgue o item a seguir. A personalidade jurídica é um atributo exclusivo das pessoas físicas, não se estendendo a entidades como empresas e associaçõ

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151632 · Direito Civil

Acerca da personalidade jurídica, à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil, julgue o item a seguir. A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151633 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, acerca do direito civil. A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a publicação do seu registro no diário oficial do órgão de registro competente.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151634 · Direito Civil

Sobre a vigência da lei, as pessoas jurídicas, a prescrição e a decadência, julgue o item que se segue. O município de Pires do Rio é considerado uma pessoa jurídica de direito público interno e, portanto, é titular de direitos e de obrigaç

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151635 · Direito Civil

A respeito das pessoas jurídicas e sua desconsideração, julgue o item a seguir. Nos casos em que a pessoa jurídica possui administração coletiva, as decisões a respeito de sua administração devem ser tomadas por maioria de votos, sendo nula

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151636 · Direito Civil

Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue o item a seguir. O direito de anular a constituição de associação em razão de defeito no seu ato constitutivo não é sujeito à decadência.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151637 · Direito Civil

Acerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pelo Código Civil, julgue o item a seguir. A anulação da constituição de associação privada em virtude de defeito em seu ato constitutivo pode ocorrer a qualquer tempo.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC151638 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, acerca de pessoa jurídica e desconsideração de sua personalidade, direitos da personalidade e prova do fato jurídico, de acordo com o disposto no Código Civil. O ordenamento assegura a liberdade de criação e funciona

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151639 · Direito Civil

Com relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue. Na estrutura da administração pública, a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e as autarquias possuem

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151640 · Direito Civil

A respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir. Com a dissolução da pessoa jurídica, a personalidade desse ente não

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151641 · Direito Civil

Julgue o seguinte item, que trata de vigência das leis, direitos da personalidade e pessoas jurídicas. A União é considerada pessoa jurídica de direito público interno, ao passo que as autarquias são consideradas pessoas jurídicas de direit

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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