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Questões de concursos de Direito Civil

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FC151642 · Direito Civil

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens, julgue o item a seguir. O registro do ato constitutivo da sociedade de fato produzirá efeitos ex tunc se presentes, desde o início

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC151643 · Direito Civil

Acerca das associações, das sociedades e das fundações, julgue o item seguinte, com base no Código Civil. As cooperativas têm natureza jurídica de pessoa jurídica de direito privado.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC151644 · Direito Civil

No que se refere às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue. A pessoa jurídica se responsabiliza pelos atos praticados por seus administradores, desde que esses atos sejam exercidos nos limites dos poderes estabelecidos no ato constit

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC151645 · Direito Civil

No que se refere às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC151646 · Direito Civil

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas, dos negócios jurídicos, da prescrição e da prova do fato jurídico, julgue o item seguinte. Se uma associação for constituída e houver defeito no ato, o prazo pres

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151647 · Direito Civil

Julgue o próximo item, referente aos partidos políticos. O direito de requerer a anulação do registro de partidos políticos por defeito do referido ato decai em três anos, contados a partir da publicação de sua inscrição no registro.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151648 · Direito Civil

Acerca das formas de organização societária e dos títulos de crédito, julgue o item subsequente. Toda sociedade é uma pessoa jurídica, mas nem toda pessoa jurídica é uma sociedade.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151649 · Direito Civil

Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue o item subsequente. O associado poderá ser removido da associação por discricionariedade dos administradores.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151650 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, com base no Código Civil. As associações podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151651 · Direito Civil

A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a seguir. Quando o ato constitutivo de uma associação for inscrito no registro competente, será

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151652 · Direito Civil

A respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de serviços, julgue o item seguinte. Uma das formas legais de transmissão de associado ao herdeiro consiste em aq

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151653 · Direito Civil

De acordo com o Código Civil, julgue o próximo item, acerca de classes de bens, associações, fundações, prova do fato jurídico e atos jurídicos. No âmbito de uma associação, os associados submetem-se a direitos e obrigações recíprocos, deve

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC151654 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, considerando o entendimento legal e doutrinário acerca da figura jurídica do empresário e das pessoas jurídicas. As associações são consideradas pessoas jurídicas de direito privado e, por esse motivo, elas devem ser

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC151655 · Direito Civil

Acerca das associações, das sociedades e das fundações, julgue o item seguinte, com base no Código Civil. Na extinção de associação, os valores referentes às quotas dos associados não são revertidas a eles, visto que associações não possuem

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC151656 · Direito Civil

Acerca das associações, das sociedades e das fundações, julgue o item seguinte, com base no Código Civil. As disposições legais referentes às associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC151657 · Direito Civil

Acerca das associações, das sociedades e das fundações, julgue o item seguinte, com base no Código Civil. Existem direitos e obrigações recíprocas entre associados.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC151658 · Direito Civil

Com relação à vigência das leis, às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue o item subsequente. A transferência de quota de associação de um associado para seu filho não importará na atribuição da qualidade de associado ao

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151659 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativo a pessoas, bens e negócios jurídicos. Associação é uma pessoa jurídica de caráter pessoal, e sua estrutura está fundamentada em patrimônio dedicado à realização de fins não econômicos.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151660 · Direito Civil

Considerando que Francisco, José e Luiz tenham-se reunido, em janeiro de 2014, para criar a Associação X, com a finalidade de auxiliar pessoas carentes em projetos para aquisição de moradia, além de ajudar a executar projetos de construção

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151661 · Direito Civil

A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue o item seguinte. O início da existência legal de uma fundação ocorre com a inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151662 · Direito Civil

No que se refere aos bens e às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte. As corporações são pessoas jurídicas de direito privado nas quais prevalece o elemento pessoal, a exemplo das associações, fundações e sociedades.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151663 · Direito Civil

Em relação ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens, às pessoas jurídicas e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequente. Cabe ao tribunal de contas do estado da Federação onde estiverem situadas as fundações

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151664 · Direito Civil

No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item a seguir. Caso sejam insuficientes para a constituição de fundação destinada a fins de segurança alimentar e nutricional, os

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151665 · Direito Civil

Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue o item subsequente. A insuficiência de bens não é impedimento para a constituição de fundação voltada à preservação do meio ambiente.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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