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Questões de concursos de Direito Civil

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FC151666 · Direito Civil

No que se refere a associações, fundações e decadência, julgue o item seguinte. Deve ser promovida a extinção da fundação quando lhe for impossível o cumprimento da sua finalidade, incorporando-se seu patrimônio em outra fundação que, neces

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151667 · Direito Civil

A respeito das pessoas jurídicas reguladas pelo Código Civil, julgue o item a seguir. Considere-se que João, grande escritor e incentivador da educação básica, deixe testamento em que tenha designado a parte disponível de seu patrimônio par

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151668 · Direito Civil

Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue o item a seguir. Caso o acervo de bens não seja suficiente para a constituição de fundação para fins de promoção da ética e da cidadania, os bens devem ser incorp

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151669 · Direito Civil

Acerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pelo Código Civil, julgue o item a seguir. Caso o patrimônio reunido para a formação de uma fundação para preservação do meio ambiente não seja suficiente, os bens a ela destinados serão i

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC151670 · Direito Civil

De acordo com o Código Civil, julgue o próximo item, acerca de classes de bens, associações, fundações, prova do fato jurídico e atos jurídicos. A modificação de regra prevista em estatuto de fundação privada deve ser aprovada pela maioria

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC151671 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, acerca de pessoa jurídica e desconsideração de sua personalidade, direitos da personalidade e prova do fato jurídico, de acordo com o disposto no Código Civil. É exclusiva a legitimidade do Ministério Público para pr

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151672 · Direito Civil

Acerca das associações, das sociedades e das fundações, julgue o item seguinte, com base no Código Civil. As fundações podem ser criadas independentemente da dotação especial de bens livres pelo instituidor.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC151673 · Direito Civil

Com relação a pessoas jurídicas de direito privado e bens públicos, julgue o item a seguir. As fundações privadas são de livre criação, organização e estruturação, cabendo aos seus instituidores definir os seus fins, que podem consistir na

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151674 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, referente às pessoas naturais e jurídicas, aos direitos da personalidade e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Suponha que a pessoa jurídica Y tivesse como finalidade social a

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151675 · Direito Civil

No que se refere à interpretação das leis, à prova do fato jurídico e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir. Por caracterizar abuso da sociedade, a inexistência de bens penhoráveis enseja a desconsideração da p

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151676 · Direito Civil

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica e à transação no direito civil, julgue o item que se segue, de acordo com o Código Civil. Caracteriza desvio de finalidade a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151677 · Direito Civil

No que se refere aos bens e às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte. A aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica não implica sua despersonalização, estando no plano da eficácia, e não no da validade.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151678 · Direito Civil

Em relação ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens, às pessoas jurídicas e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequente. O conceito de abuso de personalidade jurídica abrange as pessoas jurídicas de direito p

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151679 · Direito Civil

No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item a seguir. Na hipótese de desvio de finalidade, pode haver a desconsideração da personalidade jurídica a requerimento da parte

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151680 · Direito Civil

Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir. A alteração da finalidade original da atividade econômica da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade suficiente para a desconsideração da sua p

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151681 · Direito Civil

Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir. A desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre quando se comprova que a pessoa física devedora se utilizou indevidamente da pessoa jurídic

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151682 · Direito Civil

Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir. A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, que é adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, exige prova de abuso da personalidade

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151683 · Direito Civil

Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue o item subsequente. Na hipótese de abuso da personalidade jurídica em decorrência de confusão patrimonial, poderá ser judicialmente determinada a desconsideração da pers

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151684 · Direito Civil

Acerca da personalidade jurídica, à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil, julgue o item a seguir. O abuso da personalidade jurídica é configurado, no Código Civil, pelo desvio de finalidade conjugado com a confusão patrimon

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151685 · Direito Civil

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil, julgue o item a seguir, considerando, quando cabível, a jurisprudência dos tribunais superiores. A existência de grupo econômico, ainda que sem a presença do

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151686 · Direito Civil

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil, julgue o item a seguir, considerando, quando cabível, a jurisprudência dos tribunais superiores. O Código Civil adotou, como regra geral, a teoria menor da de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151687 · Direito Civil

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil, julgue o item a seguir, considerando, quando cabível, a jurisprudência dos tribunais superiores. Em caso de dissolução irregular da pessoa jurídica, presume-s

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151688 · Direito Civil

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil, julgue o item a seguir, considerando, quando cabível, a jurisprudência dos tribunais superiores. Para fins de desconsideração da personalidade jurídica previs

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151689 · Direito Civil

Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir, considerando, quando cabível, a jurisprudência dos tribunais superiores. A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, adotada pela leg

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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