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Questões de concursos de Direito Civil

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FC151954 · Direito Civil

A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue o seguinte item. Embora a renúncia da prescrição seja admitida pelo Código Civil brasileiro, esse ato abdicativo somente poderá operar após a consumação da prescrição e desde q

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151955 · Direito Civil

A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue o seguinte item. A lei civil permite que as partes contratantes estipulem prazos decadenciais, todavia, não pode o juiz reconhecê-los de ofício, isto é, sem a provocação dos in

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151956 · Direito Civil

Julgue o seguinte item, relativo à prescrição e à decadência. A prescrição e a decadência são necessariamente fatos jurídicos extintivos e estabelecidos por lei.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151957 · Direito Civil

Julgue o seguinte item, relativo à prescrição e à decadência. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra seus assistentes ou representantes legais que derem causa à prescrição ou à decadência ou que não as alegarem op

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151958 · Direito Civil

Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir. A confissão feita por representante da parte poderá ter eficácia.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151959 · Direito Civil

A respeito dos registros públicos, da prova e da prescrição no direito civil, julgue os próximo item. Se a validade de um ato depender da anuência de terceiro, esta poderá ser provada ainda que dada de modo diverso daquele em que praticado

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151960 · Direito Civil

Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos, da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue o item subsequente. Embora a presunção seja admitida como meio de prova, as comuns ficam afastadas em razão da subjetivid

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151961 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, dos atos lícito e ilícito, do fato jurídico e da prova do fato jurídico, julgue o item a seguir. Embora a confissão de um fato jurídico seja irrevogável, essa confissão ficará sujeita à anulação se decorrer d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151962 · Direito Civil

No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue. Conforme regra geral prevista na lei civil vigente sobre a prova dos atos jurídicos, a validade do instrumento particular para demonstrar a

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151963 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, da prescrição, da prova do fato jurídico e de contratos civis, julgue o item. O engano do declarante quanto ao objeto do negócio jurídico que deu ensejo à propositura da ação enseja a anulabilidade da confiss

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151964 · Direito Civil

De acordo com o Código Civil, julgue o próximo item, acerca de classes de bens, associações, fundações, prova do fato jurídico e atos jurídicos. Confissão realizada por representante legal ou voluntário será sempre nula, porque, segundo o C

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC151965 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, acerca de pessoa jurídica e desconsideração de sua personalidade, direitos da personalidade e prova do fato jurídico, de acordo com o disposto no Código Civil. Situação hipotética: Em ação de investigação de paternid

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151966 · Direito Civil

Acerca de direitos da personalidade, responsabilidade civil objetiva e prova de fato jurídico, julgue o item seguinte. A confissão como instrumento de prova de fato jurídico pode ser firmada pela parte ou por seu representante ou pode, aind

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151967 · Direito Civil

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas, dos negócios jurídicos, da prescrição e da prova do fato jurídico, julgue o item seguinte. A prova testemunhal é admissível como subsidiária da prova por escrito

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151968 · Direito Civil

Julgue o próximo item, referente à interpretação da lei, aos direitos da personalidade, à validade dos negócios jurídicos e à prova. Considere a seguinte situação hipotética. Durante o trâmite de uma ação judicial, João confessou fatos rele

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151969 · Direito Civil

Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não prev

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151970 · Direito Civil

No que se refere à interpretação das leis, à prova do fato jurídico e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir. Embora irrevogável, a confissão sobre um fato jurídico pode ser anulada.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151971 · Direito Civil

A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue o item que se segue. O adimplemento substancial do contrato tem sido reconhecido como impedimento à resolução unilateral, havendo ou não cláusula expressa.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151972 · Direito Civil

Com relação ao direito das obrigações, julgue o item que se segue. A teoria do adimplemento substancial impõe limites ao exercício do direito potestativo de resolução de um contrato.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151973 · Direito Civil

A fonte das obrigações é o fato jurídico, uma vez que o fato jurídico lato sensu é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, entre eles os obrigacionais, impulsionando a criação da relação jurídica e concretizando as normas de direi

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151974 · Direito Civil

A fonte das obrigações é o fato jurídico, uma vez que o fato jurídico lato sensu é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, entre eles os obrigacionais, impulsionando a criação da relação jurídica e concretizando as normas de direi

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151975 · Direito Civil

Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. Depois de realizada a concentração e cientificado o devedor, a obrigação de dar coisa incerta torna-se certa.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151976 · Direito Civil

Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios, desde que mencionados no instrumento contratual.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151977 · Direito Civil

Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil. Deteriorada a coisa, independentemente da culpa do devedor, o credor poderá aceitá-la ou resolver a obrigação, desde que abatido de seu preço o valor perdi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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