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Questões de concursos de Direito Civil

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FC151978 · Direito Civil

No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue. Em contrato de compra e venda de bem móvel com pagamento antecipado do preço, caso o objeto se perca antes da tradição, sem culpa do devedor

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151979 · Direito Civil

Conforme as disposições do Código Civil acerca do direito das obrigações, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Fernando se comprometeu a dar coisa certa para Daniela, porém a coisa se deteriorou parcialmente sem qualquer culpa d

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC151980 · Direito Civil

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigações e dos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue. Nas obrigações de dar coisa certa, caso a coisa restituível se deteriore por culpa do devedor, o cred

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151981 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, relativo a obrigações, desconsideração da personalidade jurídica e propriedade. Em se tratando de obrigação de dar coisa certa, ocorrendo a perda da coisa antes da tradição, independentemente de verificação de culpa

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151982 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, com base no Código Civil. Em caso de urgência, o credor de uma obrigação de fazer que tenha sido inadimplida pode executar pessoalmente ou mandar executar a obrigação, independentemente de autorização judicial, hipót

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151983 · Direito Civil

Conforme as disposições do Código Civil acerca do direito das obrigações, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Rodrigo foi contratado por Caio para prestar determinado serviço na residência deste. Contudo, em razão de uma forte

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC151984 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, das obrigações e da prescrição, julgue o item a seguir. Na obrigação de fazer fungível, se houver recusa ou mora do devedor, ao credor será facultado, em caso de emergência, o exercício da autoexecutoriedade.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151985 · Direito Civil

Julgue o item subsecutivo, relativo aos direitos das obrigações. As obrigações de fazer infungíveis — também chamadas de obrigações personalíssimas ou intuitu personae — devem ser cumpridas exclusivamente pelo devedor, em função de suas qua

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151986 · Direito Civil

Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. A obrigação alternativa caracteriza-se pela incerteza quanto ao vínculo obrigacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151987 · Direito Civil

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se seguem. Caso uma pessoa se obrigue a prestar dois ou mais objetos, podendo escolher qualquer dele

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151988 · Direito Civil

A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente. Nas obrigações alternativas, tornando-se todas as prestações impossíveis de cumprimento sem culpa do devedor, est

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151989 · Direito Civil

Conforme as disposições do Código Civil acerca do direito das obrigações, julgue o item que se segue. Na hipótese de obrigações alternativas em que a escolha caiba ao devedor, este pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e pa

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC151990 · Direito Civil

Julgue o item subsecutivo, relativo aos direitos das obrigações. Nas obrigações alternativas, caso não haja convenção contratual em contrário, cumpre ao credor escolher de qual forma a obrigação deverá ser prestada.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151991 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativo a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil. Suponha que Mariana e Juliana sejam credoras solidárias de Fernanda e que, em determinada ação judicial movida ap

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151992 · Direito Civil

A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue. Ajuizada a ação por um dos credores solidários, a prescrição será interrompida para os demais apenas se a obrigação for indivisível.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151993 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, com base no Código Civil. Na hipótese de solidariedade ativa, o devedor de uma obrigação pode opor ao credor solidário as exceções pessoais que sejam oponíveis aos demais credores.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151994 · Direito Civil

À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue o item a seguir. Se o devedor solidário de uma dívida divisível falecer e deixar

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151995 · Direito Civil

Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue o item seguinte. No caso de responsabilidade solidária, se o credor fizer acordo parcial com um dos devedores para receber indenização por prejuízos decorrentes de ato il

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151996 · Direito Civil

Situação I: Caio cedeu seu crédito a João, cujo devedor da obrigação é Paulo. Situação II: Maria assumiu a dívida de Ana, cuja credora é Marina. Acerca dessas situações hipotéticas, julgue o seguinte item à luz dos preceitos legais pertinen

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151997 · Direito Civil

Situação I: Caio cedeu seu crédito a João, cujo devedor da obrigação é Paulo. Situação II: Maria assumiu a dívida de Ana, cuja credora é Marina. Acerca dessas situações hipotéticas, julgue o seguinte item à luz dos preceitos legais pertinen

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151998 · Direito Civil

Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue o item. Caso o credor da relação jurídica ceda seu crédito a terceiro, a ausência de notificação do devedor implicará a inexigibilidade da dívida.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151999 · Direito Civil

A respeito da teoria das obrigações, julgue o item seguinte. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor, mas a lei confere a este a possibilidade de opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, b

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152000 · Direito Civil

Acerca de responsabilidade civil, de negócio jurídico e de transmissão e extinção de obrigações, julgue o item seguinte. Tanto no caso de assunção de dívida quanto no caso de novação de dívida, enquanto a obrigação original não for totalmen

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152001 · Direito Civil

A respeito das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente. O consentimento do credor é requisito para que um terceiro possa assumir determinada obrigação, exonerando o devedor primitivo e resultando em alteração subjetiva na rela

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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