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Questões de concursos de Direito Civil

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FC152002 · Direito Civil

A respeito da teoria das obrigações, julgue o item seguinte. Ainda que não haja consentimento do credor, poderá o terceiro assumir a obrigação do devedor, ficando exonerado o devedor primitivo. Nessa hipótese, haverá, pois, assunção de dívi

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152003 · Direito Civil

Julgue o item subsequente com base no disposto na LINDB e com base no que dispõe o Código Civil a respeito do domicílio, da prescrição, das obrigações e da posse. O terceiro desinteressado que cumpre a obrigação pode ficar sub-rogado nos di

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152004 · Direito Civil

Acerca das regras existentes na legislação civil sobre pessoas naturais, adimplemento das obrigações e prescrição, julgue o item a seguir. Considere que terceiro não interessado tenha realizado, em nome próprio, o pagamento de dívida vencid

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152005 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. Considerando-se que Marcos pague, em seu nome, dívida que Pedro tem com Renato, é correto afirmar que, nessa situação hip

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152006 · Direito Civil

De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pessoas naturais, das obrigações e da prescrição e decadência, julgue o item a seguir. Nas obrigações de prestações sucessivas, a quitação da última parcela a

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152007 · Direito Civil

A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue o item que se segue. Indivíduo que se comprometer ao pagamento da obrigação em prestações sucessivas terá a seu favor a presunção de pagamento se tiver recibo de quitaç

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152008 · Direito Civil

Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue o item. Considere que as prestações periódicas de tal negócio jurídico tenham sido cumpridas, reiteradamente e com a aceitação de ambas as partes, no domicílio

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152009 · Direito Civil

Com relação ao direito das obrigações, julgue o item que se segue. Em regra, as obrigações pecuniárias somente podem ser quitadas em moeda nacional e pelo seu valor nominal.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152010 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue o próximo item. Se um credor não puder, ou, sem justa causa, recusar-se a dar ao devedor quitação do pagamento da dívida, será lícito aeste consignar o

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152011 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, da prescrição e das obrigações, julgue o item que se segue. Depositado o valor referente ao pagamento em consignação, o devedor poderá requerer o levantamento, o qual dependerá de anuência do credor, ainda qu

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152012 · Direito Civil

A respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir. Para a imputação do pagamento, os débitos devem ser relativos a coi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152013 · Direito Civil

A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue o item subsequente. Na imputação do pagamento, são exigidas, além da pluralidade de débitos e identidade das partes, a igual

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152014 · Direito Civil

Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A transa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152015 · Direito Civil

A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue o item que se segue. Caso o credor receba prestação diversa da que lhe era devida, estará configurada a novação da dívida.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152016 · Direito Civil

No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue. Por constituir forma de pagamento indireto, a novação deve, impreterivelmente, ser declarada de forma expressa, não admitindo modalidade tác

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152017 · Direito Civil

A respeito das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente. A novação subjetiva do devedor pode ocorrer independentemente de sua anuência.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152018 · Direito Civil

A respeito da responsabilidade civil, do adimplemento das obrigações pelo pagamento, do negócio jurídico e dos contratos cíveis, julgue o item que se seguem. Caso duas pessoas sejam ao mesmo tempo credora e devedora uma da outra, de dívidas

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152019 · Direito Civil

Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente. De acordo com o que dispõe o Código Civil, a compensação legal opera-se de pleno direito quando há liquidez e exigibilidade do débito e fung

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152020 · Direito Civil

Acerca do inadimplemento das obrigações e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item. Nas relações jurídicas que tiverem por objeto uma obrigação de não fazer, o inadimplemento se configurará a partir do momento em que a

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152021 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir. A possibilidade de o devedor purgar a mora depende da viabilidade do cumprimento da obrigação.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152022 · Direito Civil

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigações e dos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue. A cobrança de encargos e parcelas abusivas não impede a caracterização da mora do devedor, que deverá

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152023 · Direito Civil

Acerca de ato e negócio jurídicos e de obrigações e contratos, julgue o item que se segue. Em se tratando de obrigações negativas, o devedor estará em mora a partir da data em que realizar a prestação que havia se comprometido a não efetiva

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152024 · Direito Civil

A respeito de prescrição e obrigações, julgue o item subsecutivo. Situação hipotética: Isabel firmou com Davi contrato em que se comprometia a dar-lhe coisa certa em data aprazada. Em função da mora no recebimento, ocasionada por Davi, a co

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152025 · Direito Civil

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item. O autor de ato ilícito que resulte em obrigações é considerado em mora a partir do momento em que pratica o ato.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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