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Questões de concursos de Direito Civil

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FC152026 · Direito Civil

No que se refere à locação de imóveis urbanos, julgue o item que se segue. Os juros de mora decorrentes do inadimplemento em contrato de locação fluem a partir do vencimento de cada parcela em atraso, inclusive para o fiador.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152027 · Direito Civil

Em relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item. As perdas e os danos passíveis de indenização em decorrência da prática de ato ilícito compreendem danos emergentes e lucros cessantes.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152028 · Direito Civil

Tendo como referência as disposições do Código Civil a respeito de sucessão provisória, perdas e danos e venda com reserva de domínio, julgue o item subsecutivo. As perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, devem compreender

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152029 · Direito Civil

Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue o item. Extinta a relação jurídica por culpa de uma das partes, a outra parte poderá pleitear indenização em face do que lucraria em investimento financeiro de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152030 · Direito Civil

Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. Caso as partes estipulem cláusula penal em segurança ao cumprimento de outra cláusula, poderá o credor exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempe

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152031 · Direito Civil

Quanto a prescrição e decadência, contratos, obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ. Na hipótese de atraso na entrega de imóvel cuja compra e venda se deu na planta,

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152032 · Direito Civil

Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil. É imprescindível a alegação de prejuízo pelo credor para a exigência da pena convencional.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152033 · Direito Civil

A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo. A cláusula penal tem por finalidade fixar indenização por descumprimento da obrigação contratual ou atraso em cumpri-la.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152034 · Direito Civil

À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se seguem. Caso a inexecução contratual seja atribuída única e exclusivamente a quem recebeu as

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152035 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, a respeito da disciplina jurídica dos contratos no direito civil. No direito civil, há exceções ao princípio da relatividade dos efeitos contratuais, como, por exemplo, nos institutos da estipulação em favor de t

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152036 · Direito Civil

Julgue o próximo item, referente à interpretação da lei, aos direitos da personalidade, à validade dos negócios jurídicos e à prova. No âmbito contratual, o princípio geral da boa-fé objetiva permite interpretação extensiva dos pactos firma

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152037 · Direito Civil

Julgue o próximo item, acerca da teoria geral dos contratos. Salvos nas hipóteses expressas em lei, os contratos não exigem forma especial de celebração, sendo permitido realizá-los por escrito ou verbalmente, por instrumento público ou par

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152038 · Direito Civil

Julgue o próximo item, acerca da teoria geral dos contratos. O princípio da autonomia da vontade assegura aos contratantes a liberdade de contratar tudo aquilo que lhes aprouver, sem que seja permitido haver restrições na forma, no conteúdo

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152039 · Direito Civil

Um contrato pode ser definido, de modo geral, como um acordo de vontade entre partes. Acerca de contratos, julgue o item que se segue. O Código Civil brasileiro nomina diversos tipos de contratos, sendo ilícito às partes estipular contratos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152040 · Direito Civil

Com relação ao direito dos contratos, julgue o item a seguir. É lícito aos pactuantes entabular contratos atípicos, que são assim classificados por contemplarem maior amplitude na autonomia privada e na liberdade contratual.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152041 · Direito Civil

À luz do Código Civil, da doutrina civilista e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, relativo ao direito contratual. Nas relações contratuais meramente civis, a fase de propostas, dirigida ao público em geral, não vincula o prop

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152042 · Direito Civil

A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue o item subsequente. Na interpretação contratual integrativa, objetiva-se descobrir a intenção das partes no momento da celebração do contrato.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152043 · Direito Civil

Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue o item a seguir. É anulável contrato em que uma parte atribua à outra parte promessa de transferência de direitos sucessórios, quando vier a ser concretizada

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152044 · Direito Civil

Julgue o próximo item, acerca da teoria geral dos contratos. Em geral, o contrato é um negócio jurídico bilateral, já que envolve duas partes. Todavia, quanto aos seus efeitos, é admissível a formalização de contrato unilateral.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152045 · Direito Civil

Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente. No âmbito contratual, admite-se a existência de direitos secundários os quais perduram mesmo depois do adimplemento da obrigação principal

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152046 · Direito Civil

A respeito das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente. Para a formação de contrato entre ausentes, a regra adotada pela legislação em vigor é a da teoria da recepção, segundo a qual se considera celebrado o negócio jurídico n

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152047 · Direito Civil

Com relação a contratos, união estável e improbidade administrativa, julgue o item subsequente. Conforme o Código Civil brasileiro, é expressamente proibido que herança de pessoa viva seja objeto de contrato.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152048 · Direito Civil

Com relação ao direito dos contratos, julgue o item a seguir. A aceitação dos contratos, para sua validade, deve ser feita de forma expressa, inadmitindo-se outra forma.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152049 · Direito Civil

Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir. Se a coisa recebida em virtude de contrato comutativo tiver seu valor diminuído em dec

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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