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Questões de concursos de Direito Civil

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FC152050 · Direito Civil

Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente. Na hipótese de defeito oculto de coisa recebida em decorrência de contrato comutativo, caso o alienante não tenha conhecimento do referido vício, ele d

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152051 · Direito Civil

Carlos comprou um imóvel pertencente a Paulo mediante pagamento à vista. Ao receber o imóvel, Carlos observou que este estava com alguns defeitos ocultos, inclusive, desconhecidos de Paulo. Com base nessa situação hipotética, julgue o item

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152052 · Direito Civil

Carlos comprou um imóvel pertencente a Paulo mediante pagamento à vista. Ao receber o imóvel, Carlos observou que este estava com alguns defeitos ocultos, inclusive, desconhecidos de Paulo. Com base nessa situação hipotética, julgue o item

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152053 · Direito Civil

A respeito dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente. Caso ocorra vício ou defeito oculto em coisa que a torne imprópria ao uso a que se destina ou que lhe diminua o valor, a coisa poderá ser enjeitada se for re

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152054 · Direito Civil

Em relação aos direitos das obrigações, contratuais, possessórios, de família e das sucessões, julgue o próximo item. Considere que Pedro, após adquirir imóvel de uma construtora, constatou defeito oculto que diminuiu sensivelmente o valor

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152055 · Direito Civil

A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue o item que se segue. Celebrado contrato oneroso com cláusula que exclua a garantia contra a evicção, poderá o evicto receber o preço que pag

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152056 · Direito Civil

A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue o item subsequente. O arrematante de imóvel em hasta pública que for demandado por terceiro em ação reivindicatória e perder o bem poderá exercer seu direito de regresso contra o deve

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152057 · Direito Civil

A respeito das regras dispostas no Código Civil quanto aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item a seguir. Em decorrência do princípio da autonomia da vontade, podem as partes de contrato oneroso pactuar, de forma expressa, pela

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152058 · Direito Civil

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca de negócios jurídicos e contratos, julgue o item a seguir. Nos contratos onerosos, a responsabilidade do alienante pela evicção pode ser excluída por convenção das partes em cláusula expressa.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152059 · Direito Civil

Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir. O contrato preliminar rege-se pelo princípio da consensualidade, não havendo imposição quanto à forma de celebrá-lo.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152060 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir. Se a promessa de contrato for unilateral, ela ficará sem efeito caso o credor não se manifeste no p

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152061 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. Firmado o contrato preliminar, com o preenchimento dos requisitos legais, surge o direito de as partes exigirem a celebra

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152062 · Direito Civil

A respeito da responsabilidade civil, do adimplemento das obrigações pelo pagamento, do negócio jurídico e dos contratos cíveis, julgue o item que se seguem. À exceção da forma, o contrato preliminar se submete a todos os requisitos essenci

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152063 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda. Nos contratos preliminares, é vedada a cláusula de arrependimento.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152064 · Direito Civil

Com relação ao direito dos contratos, julgue o item a seguir. É possível a realização de um contrato preliminar que tenha por objeto a obrigação de se concluir o contrato principal, devendo aquele, exceto quanto à forma, conter todos os req

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152065 · Direito Civil

A respeito dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente. O contrato com pessoa a declarar será considerado inválido se a pessoa a nomear era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o que constitui exceção ao

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152066 · Direito Civil

Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente. Se, na execução do contrato, uma das partes houver realizado elevado investimento em razão da natureza do contrato, o distrato unilateral, exercido pel

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152067 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, a respeito da disciplina jurídica dos contratos no direito civil. De acordo com o Código Civil, a extinção de um contrato em razão da ocorrência de situação prevista em cláusula resolutiva expressa depende de pro

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152068 · Direito Civil

Tendo em vista que determinadas situações fáticas, anteriores, contemporâneas ou supervenientes à celebração da avença, podem motivar a cessação da produção dos seus efeitos de modo anormal, como, por exemplo, entre outros, a resilição, a r

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152069 · Direito Civil

Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. A resilição bilateral de determinado contrato equivale ao distrato desse pacto.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152070 · Direito Civil

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se seguem. Em contrato bilateral, caso estipulada a cláusula solve et repete, não poderá o credor se

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152071 · Direito Civil

Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil. A exceptio non adimpleti contractus pode ser aplicada aos contratos unilaterais e bilaterais.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152072 · Direito Civil

A respeito do conflito das leis no tempo, das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, dos bens e dos contratos, julgue o item a seguir. Obrigações recíprocas e simultâneas são condições para opor a exceção do contrato não cumprido.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152073 · Direito Civil

Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir. Em contrato de execução continuada, caso a prestação se torne excessivamente onerosa para o contratado, este terá direito à resolução d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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