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Questões de concursos de Direito Civil

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FC152122 · Direito Civil

A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente. No contrato de distribuição, a remuneração do distribuidor somente será devida se realizada dentro de sua zona e

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152123 · Direito Civil

A respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Um indivíduo embriagado transportava em seu ca

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152124 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, relativo ao direito securitário, com base no disposto no Código Civil e na doutrina pertinente. No cosseguro, o segurado mantém relação direta com várias seguradoras que compartilham os riscos do mesmo contrato d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152125 · Direito Civil

Acerca dos aspectos atinentes às espécies de contratos previstas no Código Civil, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. No contrato de seguro de vida, a embriaguez do segurado exime a seguradora do

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152126 · Direito Civil

Túlio, ao conduzir seu veículo depois de ter ingerido bebida alcoólica, envolveu-se em acidente de trânsito do qual resultaram somente danos materiais ao seu veículo e ao de terceiro. Ao fazer o comunicado de sinistro à seguradora com a qua

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152127 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, a respeito da disciplina jurídica dos contratos no direito civil. Haja vista a boa-fé objetiva, o segurado possui o dever de informar a ocorrência de sinistro ao segurador, logo que tomar conhecimento desse fato,

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152128 · Direito Civil

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca de negócios jurídicos e contratos, julgue o item a seguir. Nos contratos de seguro de vida, o segurador se obriga, mediante o recebimento do prêmio, a garantir o interesse do segurado contra e

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152129 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, relativo a obrigações, desconsideração da personalidade jurídica e propriedade. Se um indivíduo cometer suicídio quatro anos após contratar seguro de vida, a seguradora estará dispensada de pagar a indenização previs

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152130 · Direito Civil

Acerca da prestação de serviços financeiros e de inovações no setor bancário, julgue o item subsequente. A fiança bancária é um contrato de fiança, nos termos disciplinados pelo Código Civil, em que o fiador é uma instituição financeira aut

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152131 · Direito Civil

Acerca dos aspectos atinentes às espécies de contratos previstas no Código Civil, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. No contrato de fiança, caso esta seja prestada sem o assentimento de um dos c

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152132 · Direito Civil

Acerca de responsabilidade civil, de negócio jurídico e de transmissão e extinção de obrigações, julgue o item seguinte. Em contratos de fiança, a declaração de vontade do fiador pode ser expressa ou presumida.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152133 · Direito Civil

Em relação às diversas espécies de contrato, julgue o item subsequente. Segundo o STJ, a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia, podendo, assim, ser suscitada por qualquer um dos cônjuges a

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152134 · Direito Civil

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica e à transação no direito civil, julgue o item que se segue, de acordo com o Código Civil. A transação é anulável por dolo, coação, erro essencial quanto à pessoa ou coisa controve

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152135 · Direito Civil

Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente. Não se transmitem direitos por meio da transação, a qual, se referir-se a coisa indivisível, só aproveita aos que nela intervierem.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152136 · Direito Civil

Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil. Aquele que, por anúncios públicos, assumir compromisso de recompensar ou gratificar a quem preencha certa condição ou desempenhe certo serviço obriga-se ao

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152137 · Direito Civil

Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de preferências, privilégios creditórios e atos unilaterais. A Secretaria de Cultura do governo do DF prometeu recompensa p

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152138 · Direito Civil

A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue o item subsequentes, considerando o Código Civil e, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Caso uma pessoa aliene im

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152139 · Direito Civil

Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil. Aquele que enriquecer sem justa causa à custa de outrem deverá restituir o indevidamente auferido, independentemente da existência de previsão legal acerca

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152140 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, relativo a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil. Aquele que pagar a quem não seja o verdadeiro credor terá direito à restituição do indébito, independentemente da comprovação d

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152141 · Direito Civil

A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue o item que se segue. Não terá direito à repetição do indébito o devedor que saldar dívida prescrita.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152142 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais. Na obrigação a termo, o pagamento antecipado por devedor solvente configura enriquecimento sem causa para o credor.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152143 · Direito Civil

Em determinado mês, a administração pública depositou, em decorrência de erro operacional, o triplo do salário em favor de determinado servidor público. Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. O referido servidor públ

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152144 · Direito Civil

Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue o item a seguir. O enriquecimento sem causa é previsto no Código Civil como um ato jurídico unilateral que gera obrigação de restituição.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152145 · Direito Civil

Acerca de atos unilaterais, responsabilidade civil e preferências e privilégios creditórios, julgue o item subsequente. Na hipótese de enriquecimento sem causa, a restituição do valor incluirá atualização monetária, independentemente do aju

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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