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Questões de concursos de Direito Civil

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FC152266 · Direito Civil

O item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de direitos reais de garantia e da responsabilidade civil. João e Marcelo são coproprietários de um apartamento. João pretende obter um

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152267 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, a respeito dos fundos de investimentos imobiliários e da execução hipotecária. Na execução para obtenção de crédito hipotecário vinculado ao sistema financeiro de habitação, o executado que alegar e comprovar, median

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152268 · Direito Civil

Com referência a contratos e registros públicos, julgue o item subsecutivo. É legítima a cláusula contratual por meio da qual um contratante se compromete a cumprir obrigação em determinado prazo, de modo que, caso este faleça sem o cumprim

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152269 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, relativo aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese. O bem somente poderá ser empenhado, hipotecado ou dado em anticrese por aquele que puder aliená-lo.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152270 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais. A penhora da coisa consignada pelos credores do consignatário exige o pagamento integral do preço.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152271 · Direito Civil

No que se refere a penhor e hipoteca, julgue o item subsequente. Penhor é uma constrição judicial, em que um bem do devedor é apreendido para garantir a quitação de dívida objeto de ação judicial.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152272 · Direito Civil

Acerca de contrato de penhor, direito de herança e registros públicos, julgue o seguinte item. É legítimo o contrato de penhor de veículo firmado mediante instrumento público ou particular, cujo prazo máximo de vigência é de dois anos, pror

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152273 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, relativo aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese. O penhor dado para garantia do débito pode constituir-se com a entrega ao devedor de coisa imóvel, desde que esta seja suscetíve

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152274 · Direito Civil

A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente. É vedado hipotecar direitos oriundos da imissão provisória na posse concedida ao município.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152275 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, referente a posse e direitos e garantias reais. Antes de vencida a primeira hipoteca, o credor de segunda hipoteca, ainda que vencida, está impedido de executar o imóvel, mesmo no caso de insolvência do devedor.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152276 · Direito Civil

Com base no disposto no Código Civil a respeito de guarda compartilhada de filhos e espécies de direitos reais, julgue o item seguinte Não podem ser objeto de hipoteca os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152277 · Direito Civil

Em relação ao registro de imóveis, julgue o próximo item. As hipotecas — legais, judiciais ou convencionais — devem ser averbadas nas matrículas dos respectivos imóveis.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152278 · Direito Civil

Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir. Ainda que o imóvel esteja hipotecado, é lícito ao seu proprietário aliená-lo.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152279 · Direito Civil

No que se refere a penhor e hipoteca, julgue o item subsequente. A hipoteca é um direito real de garantia sobre bens imóveis; por isso, não se aplica a aeronaves e navios, que têm natureza móvel.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152280 · Direito Civil

Com relação a direitos reais, parcelamento do solo urbano, locação e registros públicos, julgue o item seguinte. O imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda devidamente registrado pode ser objeto de hipoteca.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152281 · Direito Civil

A respeito da posse, da propriedade, da hipoteca e da responsabilidade civil, julgue o item seguinte. A hipoteca legal, que consiste em um favor concedido pela lei a certas pessoas, difere da hipoteca convencional por não depender de regist

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152282 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, relativo aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese. O proprietário pode constituir mais de uma hipoteca sobre o bem, em favor do mesmo ou de outro credor, respeitando-se a preferên

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152283 · Direito Civil

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento. É permitido que um homem se case com a própria filha desde que ela não seja sua filha natural.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152284 · Direito Civil

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento. É nulo o casamento da pessoa incapaz de consenti-lo.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152285 · Direito Civil

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento. A decretação judicial de nulidade do casamento põe fim à sociedade conjugal.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152286 · Direito Civil

Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa instituição, julgue o item a seguir. A ação de nulidade de casamento em razão de ele ter sido celebrado entre pessoas casadas pode ser promovida mediante ação direta do Ministério Pú

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152287 · Direito Civil

Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa instituição, julgue o item a seguir. Em caso de divergência entre os pais acerca do consentimento para a realização de casamento de menores de dezoito anos de idade, qualquer um dele

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152288 · Direito Civil

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue. A pessoa com deficiência e sob curatela assiste o direito ao matrimônio.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152289 · Direito Civil

Com base no disposto no Código Civil a respeito de guarda compartilhada de filhos e espécies de direitos reais, julgue o item seguinte Em regra, se não houver acordo entre os genitores quanto à guarda do filho e ambos estiverem aptos a exer

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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