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Questões de concursos de Direito Civil

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FC152410 · Direito Civil

O item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de direitos reais de garantia e da responsabilidade civil. Atendendo a um pedido de seu amigo Flávio, Gustavo lhe deu carona no percurso

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152411 · Direito Civil

Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassino que funcione no exterior de forma legal poderá cobrar, no B

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152412 · Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil, contratos e inadimplemento de obrigações, julgue o item a seguir. No caso de condenação por danos morais em ação consumerista de responsabilidade civil por fato do serviço,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152413 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, referentes a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. A inércia do poder público em fiscalizar a proteção do meio ambiente atrai a sua responsabilidade solid

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152414 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. Não é cabível a responsabilização civil de empresa jornalística pela publicação d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152415 · Direito Civil

Quanto a prescrição e decadência, contratos, obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ. O fato de o advogado perder o prazo para oferecer contestação enseja sua automát

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152416 · Direito Civil

A respeito de responsabilidade civil, prescrição e abuso de direito, julgue o item seguinte. De acordo com o STJ, o reconhecimento de responsabilidade civil decorrente da aplicação da teoria da perda de uma chance prescinde da demonstração

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152417 · Direito Civil

Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo item à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. A teoria da responsabilidade civil ob

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152418 · Direito Civil

Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo item à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. Ainda que o Código Civil adote a vert

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152419 · Direito Civil

No que se refere aos contratos de penhor civil e de seguro, julgue o item que se seguem, à luz da jurisprudência do STJ. Em contrato de penhor civil, é legítima cláusula contratual que afasta a responsabilidade civil de instituição financei

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152420 · Direito Civil

Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos, da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue o item subsequente. A culpa é prescindível para a configuração da responsabilidade civil decorrente do abuso de direito n

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152421 · Direito Civil

À luz da jurisprudência do STJ, julgue o item que se segue, acerca do negócio jurídico e sua invalidade, da responsabilidade civil e da prescrição. O reconhecimento da perda de uma chance pode dar ensejo a indenização por danos materiais.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152422 · Direito Civil

Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item. O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152423 · Direito Civil

Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item. A indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa natural, feita com fins econômicos ou comerciais, depende de prova

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152424 · Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente. Na hipótese de condenação judicial em ação de danos morais decorrentes de responsabilidade extracontratual, a contagem dos juros da mora se i

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152425 · Direito Civil

A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente. De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a perda de uma chance que tolhe de alguém a oportunid

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152426 · Direito Civil

Acerca da legitimidade para pleitear reparação por danos morais, julgue o item subsequente, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Em determinadas situações, pessoas muito próximas afetivamente à vítima são indiretamente a

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152427 · Direito Civil

Acerca da legitimidade para pleitear reparação por danos morais, julgue o item subsequente, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Pessoa jurídica detém legitimidade para pleitear indenização por danos morais, desde que de

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152428 · Direito Civil

Acerca da legitimidade para pleitear reparação por danos morais, julgue o item subsequente, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. O falecimento do titular de direito à indenização por danos morais não enseja a sua transmi

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152429 · Direito Civil

De acordo com as disposições do Código Civil e com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. A responsabilidade civil do dono de animal é objetiva, admitindo-se a excludente do fato exclusivo de terce

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152430 · Direito Civil

De acordo com as disposições do Código Civil e com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. Dano extrapatrimonial coletivo dispensa a comprovação da dor, do sofrimento e de abalo psicológico, element

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152431 · Direito Civil

Lucas — vítima de importante perda de discernimento em razão de grave doença degenerativa em estágio avançado —, devidamente representado por sua filha e curadora Maria, ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais contra determi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152432 · Direito Civil

Lucas — vítima de importante perda de discernimento em razão de grave doença degenerativa em estágio avançado —, devidamente representado por sua filha e curadora Maria, ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais contra determi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152433 · Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ e as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil. A sanção civil de pagamento em dobro por cobrança de dívida já adimplida pode ser pleiteada na defesa do réu,

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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