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Questões de concursos de Direito Civil

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FC418837 · Direito Civil

Uma mulher gestante comparece ao atendimento da Defensoria Pública do Ceará, postulando assistência jurídica para a obtenção de alimentos do suposto pai, que se recusa a prestar qualquer tipo de auxílio e nega ser ele o pai do nascituro. Ap

FCC · 2022

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FC418838 · Direito Civil

Gilmara é viúva e não teve filhos. Idosa, necessita de ajuda para o seu sustento, pois a sua minguada aposentadoria não lhe permite pagar o aluguel, a alimentação e os remédios de que necessita para sobreviver. Seus únicos parentes vivos sã

FGV · 2022

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FC418839 · Direito Civil

Gláucia tem três filhos e dois netos. Caso necessite de alimentos,

FCC · 2022

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FC418840 · Direito Civil

Júlia, mãe de Jonathan, 4 anos, ajuizou ação de alimentos em face do pai da criança por intermédio da Defensoria Pública. Ao receber a demanda, o Juiz de Direito da 1a Vara de Família de Macapá arbitrou valor de alimentos provisórios devido

FCC · 2022

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FC418841 · Direito Civil

Eduarda, espanhola, residente no Brasil desde 1993, e Marcelo, brasileiro, casaram-se em 1997, pelo regime da comunhão parcial de bens, adquiriram onerosamente dois imóveis durante o matrimônio, sendo que um deles por meio de valores exclus

FGV · 2022

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FC418842 · Direito Civil

Cássia engravidou de seu namorado Vitor. Ao tomar conhecimento da gravidez, este terminou o relacionamento amoroso e disse que não arcaria com os gastos relativos à paternidade. Em razão disso, Cássia procurou a Defensoria Pública, a fim de

FCC · 2022

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FC418843 · Direito Civil

João, criança de 10 anos, está sob a guarda unilateral de fato de Luana, sua mãe. O pai está desempregado e havia sido condenado ao pagamento de alimentos no valor de 20% do salário mínimo. Há meses o pai não está contribuindo com o sustent

FCC · 2021

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FC418844 · Direito Civil

Maria casou-se em regime de comunhão parcial de bens com João, com quem teve 3 filhos e adquiriu um imóvel. João abandonou a família quando os filhos contavam com 10, 8 e 6 anos de idade e Maria permaneceu residindo no imóvel adquirido na c

FCC · 2021

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FC418845 · Direito Civil

Antônio, advogado, passou a residir com sua namorada Lorena, em 2012, com objetivo declarado, pelo próprio casal, de constituir uma união estável, ainda que não guarnecida por escritura pública. A partir de então, Antônio começou a particip

FGV · 2021

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FC418846 · Direito Civil

Salomão, solteiro, sem filhos, 65 anos, é filho de Lígia e Célio, que faleceram recentemente e eram divorciados. Ele é irmão de Bernardo, 35 anos, médico bem-sucedido, filho único do segundo casamento de Lígia. Salomão, por circunstâncias s

FGV · 2020

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FC418847 · Direito Civil

NÃO conta com a proteção ao bem de família o imóvel:

FGV · 2023

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FC418848 · Direito Civil

Daniel mora e é proprietário de um único apartamento, localizado em um grande condomínio, com direito a uma vaga de garagem. Ele mora sozinho e este imóvel é seu único bem. O apartamento está devidamente registrado em seu nome no RGI, com m

FGV · 2023

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FC418849 · Direito Civil

Ana compareceu à Defensoria Pública em Macapá relatando que recebeu citação em ação de execução por dívida de imposto predial em relação ao imóvel que reside com a sua família. Trata-se do único imóvel próprio da entidade familiar e que ser

FCC · 2022

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FC418850 · Direito Civil

Mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial instituído como bem de família, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que referido bem é isento de execução

FCC · 2022

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FC418851 · Direito Civil

Ana e Carla constituíram união estável sem qualquer formalização. No bojo da união, Ana adquiriu uma motocicleta por 10 mil reais. Por sua vez, Carla ganhou, através de doação da genitora, um carro de 60 mil reais. No caso de dissolução da

FCC · 2024

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FC418852 · Direito Civil

Osvaldo e Cássio, ambos com 30 anos de idade, constituíram união estável em 2021, mas não a formalizaram por contrato escrito ou escritura pública. Durante o referido relacionamento, Osvaldo comprou, à vista, um veículo por 50 mil reais e C

FCC · 2023

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FC418853 · Direito Civil

Paulo e Maria eram namorados quando o primeiro recebeu um convite para trabalhar na Polônia e para lá seguiu sozinho, em agosto de 2013. Após a conclusão de seu curso de graduação, e com a intenção de cursar a língua inglesa, Maria também f

FGV · 2023

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FC418854 · Direito Civil

Bruno e Marco pretendem constituir união estável. No tocante às relações patrimoniais desta união,

FCC · 2022

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FC418855 · Direito Civil

Na união estável, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da

FCC · 2022

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FC418856 · Direito Civil

O pacto antenupcial

FCC · 2022

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FC418857 · Direito Civil

Rogério e Giovana mantêm relacionamento afetivo há cerca de quatro anos. Não se casaram e, embora não morem na mesma cidade e não tenham filhos, se apresentam para a sociedade como casal e dividem as despesas para o seu sustento. Esse relac

FCC · 2021

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FC418858 · Direito Civil

Rogério, 40 anos, e Priscila, 45 anos, vivem há quinze anos em união estável. O casal tem dois filhos e se preparam para a chegada do terceiro. No entanto, não celebraram contrato escrito acerca das questões patrimoniais envolvendo a sua un

FGV · 2021

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FC418859 · Direito Civil

O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 646.721-RS (repercussão geral, redator p/ acórdão min. Roberto Barroso, DJe 11.09.2017), decidiu sobre o direito sucessório de companheiros, hétero ou homoafetivos. A esse respeito, a

FGV · 2022

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FC418860 · Direito Civil

Luiza, de 32 anos, é filha registral de Joana e Carlos, com os quais possui pouco contato. Por outro lado, foi criada como filha de Maria, de 60 anos, mesmo sem possuir vínculo genético com ela. Nesse caso, Maria poderá realizar o reconheci

FCC · 2022

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