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Questões de concursos de Direito Civil

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FC578680 · Direito Civil

Conforme o entendimento recente do STJ relativo ao regramento do Código Civil para o vencimento extraordinário da dívida, que possibilita a sua exigência antes do termo originalmente pactuado, é

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578681 · Direito Civil

ABC Alimentação S.A., por intermédio de seus sócios acionistas e diretores, realizou, por instrumento público, contrato preliminar de compra e venda com a empresa Fomento Mercantil Ltda. Entre as cláusulas do referido instrumento, havia a p

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578682 · Direito Civil

Considere que Daniela foi recentemente aprovada no vestibular e precisa se mudar para São Paulo. Como ela não tem um grande poder aquisitivo, Janaína, amiga da família, fez um contrato de comodato por prazo indeterminado de um apartamento d

VUNESP · 2024

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FC578683 · Direito Civil

Durante a vigência de contrato em relação de trato sucessivo, foi proposta ação em que se pretende o reconhecimento da abusividade de cláusula contratual e, por consequência, a restituição dos valores indevidamente pagos. Não houve, por sua

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578684 · Direito Civil

Com relação à cláusula resolutiva tácita prevista no Código Civil, o STJ entende que a parte lesada pode optar pelo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578685 · Direito Civil

De acordo com o STJ, constitui requisito para a aplicação da teoria da imprevisão

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578686 · Direito Civil

Em ação de inventário, o juízo de direito de determinada comarca deferiu pedido de expedição de alvará judicial por meio do qual autorizou o levantamento de certo valor depositado em conta de depósito judicial em uma instituição bancária. O

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578687 · Direito Civil

Tendo em vista a Jurisprudência sumulada sobre contratos, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC578688 · Direito Civil

No que diz respeito à obrigação de indenizar na responsabilidade civil, o Código Civil estabelece que os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, caso a ofensa tenha mai

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC578689 · Direito Civil

O fornecedor de serviço responde pela reparação dos danos causados aos consumidores

FCC · 2025

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FC578690 · Direito Civil

Segundo a jurisprudência do STJ, na hipótese de o advogado perder o prazo para contestar ou interpor recurso, será aplicável a teoria da perda de uma chance caso o dano seja

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578691 · Direito Civil

Acerca da responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil, os aspectos teóricos e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578692 · Direito Civil

Aplica-se ao Estado a responsabilidade civil por atividade naturalmente perigosa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578693 · Direito Civil

Maria ajuizou ação de indenização contra a concessionária de transporte público do seu município, pelos danos que sofreu após ter caído no interior da composição do metrô ao ter sido empurrada por outros passageiros no momento do embarque.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578694 · Direito Civil

Julgue os itens que se seguem, acerca da responsabilidade civil. I Após um longo período de insegurança decorrente das teorias pautadas na chamada sociedade de risco, a responsabilidade civil, plasmada nos modelos clássicos oitocentistas de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578695 · Direito Civil

O Superior Tribunal de Justiça tem admitido, em alguns julgados, a aplicação do chamado viés subjetivo da teoria da actio nata, para identificar o termo inicial da prescrição da pretensão de reparação civil por danos materiais e morais. Ace

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578696 · Direito Civil

Assinale a opção correta no que tange à responsabilidade civil.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578697 · Direito Civil

Acerca da usucapião extraordinária e do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código Civil e o entendimento dos tribunais superiores. I Adquire a propriedade aquele que, pelo prazo de dez anos, possuir c

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578698 · Direito Civil

Em contexto de vulnerabilidade social, Cláudia foi vítima de violência sexual aos 14 anos de idade e, por consequência, engravidou, tendo dado à luz Júlia, que foi inicialmente acolhida em instituição pública, dada a impossibilidade materia

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC578699 · Direito Civil

Acerca do bem de família, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578700 · Direito Civil

João vivia em união estável com Maria, tendo com ela uma relação pública, contínua e duradoura, formalizada por meio de escritura pública, com o objetivo de constituir família. Entretanto, João conheceu Pedro e, após alguns meses de amizade

VUNESP · 2024

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FC578701 · Direito Civil

Tendo em vista o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, é herdeiro necessário do cônjuge falecido, concorrendo com os descendentes deste, em relação

VUNESP · 2024

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FC578702 · Direito Civil

A respeito da herança jacente, assinale a opção correta, considerando a legislação vigente acerca do assunto e o entendimento do STJ.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578703 · Direito Civil

A antiga sede da Procuradoria do Município de Sorocaba foi desativada, restando o imóvel, de propriedade do Município, desativado sem nenhuma destinação pública. Miguel, que havia perdido seu imóvel em uma enchente, decidiu ocupar a antiga

VUNESP · 2024

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