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Questões de concursos de Direito Civil

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC601017 · Direito Civil

O livro III do Código Civil brasileiro dispõe sobre os fatos jurídicos. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir: I. A validade da declaração de vontade dependerá, sempre, de forma especial. II. A incapacidade relativa de uma das partes

FURB · 2025

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FC601018 · Direito Civil

Em janeiro de 2025, Rogério, empresário do ramo alimentício, inaugurou uma pequena fábrica de produtos artesanais no interior de Minas Gerais. Alguns meses após o início das atividades, foi autuado pela vigilância sanitária por descumprir n

FGV · 2025

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FC601019 · Direito Civil

Segundo o entendimento do STJ, o pagamento realizado a credor que se apresente como legítimo detentor do crédito é considerado

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601020 · Direito Civil

Analise as afirmativas. I. Se não houver disposição em contrário, a lei começará a vigorar em todo o pais quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. PORQUE II. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro consagra, em se

IMAM · 2025

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FC601021 · Direito Civil

Assinale a alternativa correta em relação ao negócio jurídico.

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC601022 · Direito Civil

Sobre a existência de negócios jurídicos declaratórios, é correto afirmar:

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC601023 · Direito Civil

No que se refere à validade do negócio jurídico, a impossibilidade inicial do objeto:

IBAM · 2025

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FC601024 · Direito Civil

Com base no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC601025 · Direito Civil

Caso seja estipulada, em um negócio jurídico, uma condição de "não fazer" algo impossível, tal condição será considerada:

IBAM · 2025

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FC601026 · Direito Civil

A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina a eficácia do negócio jurídico a evento futuro e incerto é, de acordo com o Código Civil:

IBAM · 2025

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FC601027 · Direito Civil

Sobre os elementos acidentais do negócio jurídico e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I – Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando suspensivas, e as de não fazer coisa impossível. II – Se alguém

AVANÇASP · 2025

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FC601028 · Direito Civil

Subordinando-se, por cláusula contratual, a eficácia de um negócio jurídico ao advento da morte de determinada pessoa, tem-se nessa disposição

FCC · 2025

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FC601029 · Direito Civil

Sobre a condição, é correto afirmar que ela invalida o negócio jurídico quando

VUNESP · 2025

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FC601030 · Direito Civil

Caio sentiu-se mal e foi levado ao hospital. Foi constatado que Caio teve um acidente vascular cerebral (AVC), razão pela qual foi necessária uma cirurgia urgente. Durante o ato cirúrgico, a esposa de Caio, Sara, foi procurada por Tício, re

VUNESP · 2025

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FC601031 · Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o defeito do negócio jurídico que provoca no paciente um temor fundado de dano iminente e relevante à sua pessoa, família ou bens é denominado:

IBAM · 2025

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FC601032 · Direito Civil

Consoante dispõe o Código Civil a respeito dos defeitos do negócio jurídico, analise as assertivas a seguir e marque a opção correta:

FAU UNICENTRO · 2025

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FC601033 · Direito Civil

Admitida a ocorrência de usucapião, ainda não reconhecida por sentença, a favor do comprador do imóvel, que somente o adquiriu por desconhecer o seu direito e diante da insistência do proprietário para que aderisse ao contrato, é possível a

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC601034 · Direito Civil

No campo do Direito Civil, a invalidade do negócio jurídico decorre de vício na manifestação de vontade ou defeito no objeto ou na forma. Identifique o vício que torna o ato passível de anulação, em vez de nulidade absoluta:

ADM&TEC · 2025

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FC601035 · Direito Civil

De acordo com o Código Civil, Art. 140, o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando:

INDEC · 2025

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FC601036 · Direito Civil

Considerando a disciplina dos defeitos do negócio jurídico estabelecida no Código Civil, especificamente no que se refere aos institutos da lesão, estado de perigo e fraude contra credores, bem como suas respectivas consequências e procedim

CPCON UEPB · 2025

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FC601037 · Direito Civil

“Quando não há manifestação de vontade, diz-se que o negócio jurídico é inexistente. No entanto, quando essa manifestação existe, mas não é livre, pode-se dizer que há um vício de consentimento. Se a vontade interna e a externa são coincide

CEFETBAHIA · 2025

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FC601038 · Direito Civil

Flávia procura uma renomada advogada pernambucana relatando que no último mês celebrou um contrato de compra e venda com vício de vontade. Assim, deseja saber, quais as consequências jurídicas. A respeito do tema nulidade e anulabilidade do

FGV · 2025

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FC601039 · Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta.

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC601040 · Direito Civil

Gerônimo coagiu Marta, sua ex-esposa, a assinar partilha amigável do acervo matrimonial. Nesse caso, se Marta desejar ajuizar ação anulatória, deverá fazê-lo, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em, no máximo:

FGV · 2025

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