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Questões de concursos de Direito Ambiental

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FC802599 · Direito Ambiental

No contexto “licenciamento ambiental”, assinale a alternativa que indica corretamente o documento que oferece informações essenciais para que a população tenha conhecimento das vantagens e desvantagens do projeto e as consequências ambienta

FEPESE · 2022

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FC802600 · Direito Ambiental

As questões relativas à avaliação de impactos ambientais (AIA) de empreendimentos, bem como os instrumentos de controle e procedimentos, estão descritas nas Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) 01/86 e 237/97. Assinale

FEPESE · 2022

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FC802601 · Direito Ambiental

Segundo a Resolução Conama 001/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental, e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, exceto:

FEPESE · 2019

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FC802602 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa que indica corretamente o documento elaborado pelo órgão ambiental a partir das informações do empreendedor que define as diretrizes adicionais àquelas gerais contidas na legislação. Articula, também, com outros agent

FEPESE · 2019

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FC802603 · Direito Ambiental

Segundo a Resolução Conama 01/1986, a exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, necessita

FEPESE · 2019

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FC802604 · Direito Ambiental

O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente, e por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições amb

FEPESE · 2019

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FC802605 · Direito Ambiental

O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação do meio ambient

FEPESE · 2019

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FC802606 · Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo sobre o tema “Avaliação ambiental”: 1. O EIA (Estudo de Impacto Ambiental), em geral, constitui-se numa etapa anterior à execução de um projeto. Nessa etapa o estudo tem por função estimar as possíveis implicaç

FEPESE · 2018

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FC802607 · Direito Ambiental

Assinale em qual das atividades, listadas abaixo, é exigida a elaboração de EIA/RIMA, segundo a Resolução Conama 01/86.

FEPESE · 2014

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FC802608 · Direito Ambiental

O EIA/RIMA na Legislação Federal deve abranger os seguintes termos, exceto:

FEPESE · 2013

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FC802609 · Direito Ambiental

Sobre o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental, assinale a alteranativa correta.

FEPESE · 2012

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FC802610 · Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 237 regulamenta o licenciamento ambiental, definindo a caracterização das licenças, detalhando suas funções e os momentos em que devem ser concedidas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação da

FEPESE · 2026

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FC802611 · Direito Ambiental

A colocação de prazos é necessária para que o órgão ambiental possa acompanhar a evolução do projeto, sendo o atendimento aos prazos estabelecidos um dever do empreendedor. De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, o órgão ambiental competen

FEPESE · 2026

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FC802612 · Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237 de 1997, que dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças ambientai

FEPESE · 2026

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FC802613 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma situação em que o licenciamento ambiental compete ao Município.

FEPESE · 2025

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FC802614 · Direito Ambiental

O licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva é de competência:

FEPESE · 2024

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FC802615 · Direito Ambiental

Conforme preconizado na legislação ambiental brasileira, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e ativid

FEPESE · 2024

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FC802616 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta em relação aos prazos de validade no licenciamento ambiental.

FEPESE · 2024

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FC802617 · Direito Ambiental

O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou ativ

FEPESE · 2024

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FC802618 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa que indica corretamente o(s) órgão(s) ambiental(is) responsável(is) pelo licenciamento ambiental de uma atividade efetiva ou potencialmente poluidora, que pode causar degradação ambiental em uma terra indígena, cujos

FEPESE · 2024

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FC802619 · Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, a licença que autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicion

FEPESE · 2023

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FC802620 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa que cita corretamente o tipo de Licença Ambiental que autoriza o início da construção de um empreendimento.

FEPESE · 2022

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FC802621 · Direito Ambiental

O processo de análise técnica que subsidia o licenciamento, por meio da análise sistemática dos impactos ambientais decorrentes de atividades ou empreendimentos, denomina-se:

FEPESE · 2022

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FC802622 · Direito Ambiental

Os serviços que abrangem o licenciamento ambiental podem estar presentes em diferentes modalidades e tipos. Assim temos:

FEPESE · 2022

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