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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

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FC411955 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

relação ao local da operação, para efeitos de cobrança e de definição de estabelecimento responsável, no que tange ao ICMS, analise as seguintes assertivas: I. A definição legal de estabelecimento alcança o local que transfere a propriedade

FUNDATEC · 2014

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FC411956 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Sobre o ICMS e o local da prestação do serviço, analise as assertivas abaixo, assinalando V , para verdadeiro, ou F, para falso. ( ) O local da prestação, para efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é, tr

FUNDATEC · 2014

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FC411957 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considere as seguintes assertivas sobre o local da operação e da prestação de serviços, para os efeitos da cobrança do ICMS e a definição de estabelecimento responsável. I. Segundo a legislação estadual, o local da operação, para fins de co

FUNDATEC · 2014

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FC411958 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação à disciplina inerente ao local da operação e da prestação de serviços, para fins de cobrança do ICMS, analise as assertivas abaixo: I. Tratando-se de ouro, quando não considerado como ativo financeiro ou instrumento cambial, o lo

FUNDATEC · 2014

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FC411959 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considere as seguintes assertivas sobre a base de cálculo do ICMS: I. A base de cálculo do Imposto nas operações com mercadorias é, na importação de mercadorias do exterior, a soma das seguintes parcelas: valor da mercadoria ou bem constant

FUNDATEC · 2014

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FC411960 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o que prevê a legislação estadual do RS sobre a responsabilidade pelo pagamento do ICMS e acréscimos legais, considere as seguintes assertivas: I. A responsabilidade do leiloeiro, em relação à mercadoria vendida por seu interm

FUNDATEC · 2014

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FC411961 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação à base de cálculo do ICMS, analise as assertivas abaixo e assinale F, se falsas, ou V, se verdadeiras. ( ) A fiscalização de Tributos Estaduais poderá arbitrar o preço constante de documento emitido pelo sujeito passivo ou por te

FUNDATEC · 2014

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FC411962 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Analise as assertivas a seguir em relação aos procedimentos adotados pelo contribuinte, à luz da legislação tributária do Estado do Rio Grande do Sul: I. Ao fiscalizar o Laboratório Remédio Que Cura Ltda., um determinado Auditor-Fiscal da R

FUNDATEC · 2014

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FC411963 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Um determinado Auditor-Fiscal da Receita Estadual, no exame fiscal do contribuinte Fábrica de Móveis de Madeira Dura Ltda., constatou o que consta a seguir: I. Ao examinar a movimentação econômica do contribuinte, que opera com a fabricação

FUNDATEC · 2014

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FC411964 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Ainda, dentro do programa de controle do Setor Moveleiro, o Fisco constatou que a Loja de Móveis Funcionais Ltda., de Porto Alegre, RS, comprou, da Fábrica de Móveis Estruturados S/A, localizada em Curitiba, Paraná, R$ 100.000,00 em cozinha

FUNDATEC · 2014

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FC411965 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ao fiscalizar um famoso restaurante, constatou que estavam sendo adotados determinados procedimentos na escrita fiscal do estabelecimento. Inicialmente, constatou que o fornecimento de refeições estava

FUNDATEC · 2014

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FC411966 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Um determinado contribuinte do Estado do Rio Grande do Sul comprou, de outra unidade da Federação, mercadoria não sujeita à substituição tributária, no valor de R$ 10.000,00. A alíquota interna dessa mercadoria é 17%, e o ICMS destacado na

FUNDATEC · 2014

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FC411967 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual teve que se pronunciar acerca de um pedido tempestivo de devolução ou de compensação de um valor de ICMS, recolhido a maior por um contribuinte desse imposto, com as seguintes características: O contrib

FUNDATEC · 2014

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FC411968 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ao fiscalizar o estabelecimento do contribuinte Epaminondas das Graças e Cia Ltda., do Estado do RS, constatou que ele recebe mercadorias para industrialização e posterior devolução a estabelecimento d

FUNDATEC · 2014

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FC411969 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A legislação tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul permite que sejam feitas transferências de saldo credor do ICMS de um contribuinte para outro. Assim, ao fiscalizar a Fábrica de Produtos de Primeira Necessidade Ltda., um deter

FUNDATEC · 2014

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FC411970 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A legislação do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul prevê que o contribuinte pode promover a compensação do ICMS. Ao participar de um determinado Programa de Fiscalização para verificação da correção dos procedimentos de compensação do ICMS

FUNDATEC · 2014

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FC411971 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Uma equipe especializada no controle eletrônico da movimentação econômica de contribuintes está trabalhando em uma ação fiscal de análise em determinado segmento de atividade econômica. Fundamentalmente, as análises estão centradas nos docu

FUNDATEC · 2014

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FC411972 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O arroz beneficiado apresenta as seguintes características quanto à tributação de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), para o Estado do Rio

FUNDATEC · 2013

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FC411973 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Assinale a opção que indica contribuintes que, mesmo que não habituais, são obrigados a se inscreverem no cadastro geral de contribuintes de tributos estaduais (CGC/TE) do estado do Rio Grande do Sul.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411974 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 —, a emissão de nota ou cupom fiscal é dispensável quando referente a

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411975 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 — a respeito de vendas à ordem ou para entrega futura, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411976 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação as obrigações de terceiros, previstas na legislação do ICMS, analise as assertivas abaixo, assinalando V , para verdadeiro, ou F, para falso. ( ) Quando intimados por escrito, os estabelecimentos gráficos, os bancos e as institui

FUNDATEC · 2014

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FC411977 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) encontra-se sob a disciplina da legislação. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas: I. A utilização do ECF pelo contribuinte é condicionada a aprovação, pela Receita Estadual, de ma

FUNDATEC · 2014

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FC411978 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Das alternativas abaixo, acerca da obrigação de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE), assinale qual está em desacordo com o disposto na legislação tributária estadual.

FUNDATEC · 2014

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