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Questões de concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC392328 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Consoante estabelecido pela redação do art. 41, parágrafo 1º da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo

Instituto Verbena · 2022

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FC392329 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Presidente e o Vice-presidente da República são processados e julgados por qual órgão em caso de crimes de responsabilidade?

Instituto Verbena · 2024

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FC392330 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

As leis complementares e leis ordinárias no ordenamento jurídico brasileiro se diferenciam da seguinte forma:

Instituto Verbena · 2024

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FC392331 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo o Direito Constitucional brasileiro, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

Instituto Verbena · 2024

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FC392332 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto a seguir. “Da rigidez constitucional resulta a existência de um procedimento específico para a reforma do texto constitucional, que há de ser mais complexo do que o adotado para a aprovação da legislação ordinária. Esse procedi

Instituto Verbena · 2024

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FC392333 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em 2022, 11 emendas foram incluídas na Constituição Federal de 1988, ultrapassando as 125 emendas durante o período de quase trinta e quatro anos de sua promulgação. A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta

Instituto Verbena · 2022

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FC392334 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Direito Constitucional brasileiro refere-se ao veto do Presidente da República que será apreciado pelos Deputados e Senadores, em sessão conjunta, dentro do prazo de

Instituto Verbena · 2024

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FC392335 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Os tipos de auditoria, segundo a Constituição Federal são:

Instituto Verbena · 2024

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FC392336 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em referência ao Direito Constitucional brasileiro, os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados entre brasileiros que satisfaçam o seguinte requisito de idade:

Instituto Verbena · 2024

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FC392337 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O artigo 71 da Constituição Federal estabelece que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da Rep

Instituto Verbena · 2024

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FC392338 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização da legalidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas é exercida

Instituto Verbena · 2024

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FC392339 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal de 1988 determinou competências de controle ao Tribunal de Contas da União e, de forma simétrica, no que couber, aos tribunais dos demais entes da Federação. Assim, a Corte de Contas possui papel direto na fiscalizaçã

Instituto Verbena · 2023

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FC392340 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O controle externo da Administração Pública, realizado pelas instituições a quem a Constituição Federal confiar essa missão, é exigência e condição do regime democrático, e está a cargo do

Instituto Verbena · 2022

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FC392341 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

Instituto Verbena · 2024

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FC392342 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Ministros de Estado serão escolhidos entre:

Instituto Verbena · 2024

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FC392343 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme se depreende da sistemática constante do artigo 92 e seguintes da Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário:

Instituto Verbena · 2024

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FC392344 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Direito Constitucional brasileiro traz em seu texto lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal que disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

Instituto Verbena · 2024

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FC392345 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O quinto constitucional é um mecanismo de democratização do Poder Judiciário. Por meio desse princípio, garante-se que um quinto das vagas de determinados Tribunais destinem-se a integrantes do sistema de Justiça que não sejam magistrados d

Instituto Verbena · 2024

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FC392346 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal assegura garantias institucionais e funcionais aos membros do Poder Judiciário. Assim, os juízes gozam da seguinte garantia:

Instituto Verbena · 2024

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FC392347 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Suprema Corte é composta por onze Ministros, todos brasileiros natos escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada e nomeados pelo Presidente da República. Esses membr

Instituto Verbena · 2024

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FC392348 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A prerrogativa de ser o intérprete legítimo e definitivo da Constituição Federal é atributo

Instituto Verbena · 2024

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FC392349 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Observe o caso a seguir. Após perder uma ação em última instância em um tribunal estadual, uma advogada decidiu interpor um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando violação direta à Constituição Federal. O argumen

Instituto Verbena · 2024

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FC392350 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal tem por objetivo:

Instituto Verbena · 2024

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FC392351 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Inserido no texto constitucional em 2004, com o advento da Emenda Constitucional nº 45, o Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 membros, tem como função:

Instituto Verbena · 2024

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