Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC392448 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão o acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelo governo. É um direito de todo cidadão ter acesso a informações como a origem das receitas do Estado, a destinação dos impostos, dados sobr

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392449 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o art. 225 da Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392450 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em decorrência do poder constituinte derivado, é matéria passível de abolição por emenda constitucional, nos termos do artigo 60 da Constituição da República Federativa do Brasil,

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392451 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

É cabível mandado de segurança contra

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392452 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Conselho Nacional de Justiça é incompetente para

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392453 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Qual é o efeito da decisão judicial no controle difuso de constitucionalidade?

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392454 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração indireta, inclusive fundações mantidas pelo poder público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicaçõ

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392455 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Nesse contexto, consoante o disposto no Código de Processo Ci

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392456 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o caso a seguir. Um município aprova e publica uma lei municipal para instituir um parque municipal numa área de preservação ambiental de grande importância em seu território. Além de criar o parque municipal, a lei institui uma taxa d

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392457 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392458 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto a seguir. A autoridade máxima da Constituição, reconhecida pelo constitucionalismo, vem de uma força política capaz de estabelecer e manter o vigor normativo do Texto. Essa magnitude que fundamenta a validez da Constituição, de

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392459 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392460 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A divisão da responsabilidade com a educação no Brasil, que se reparte entre Municípios, Estados e União, é um exemplo de política pública

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392461 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392462 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Nos termos do artigo 218 da Constituição Federal de 1988, o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, sendo que a pesquisa

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392463 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto a seguir. “Na última quarta-feira (27/4), o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 119/2022 para anistiar prefeitos e governadores que deixaram de aplicar plena e adequadamente os recursos vinculados à educação nos anos

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392464 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto a seguir. “O novo direito constitucional ou neoconstitucionalismo desenvolveu-se na Europa, ao longo da segunda metade do século XX, e, no Brasil, após a Constituição de 1988. O ambiente filosófico em que floresceu foi o do pós

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392465 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o caso a seguir. A.M., de 50 anos de idade, brasileiro naturalizado, historiador do direito de renome internacional, docente de ensino superior há 15 anos no Brasil, com inúmeras pesquisas realizadas e publicadas, é reconhecido pelo se

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392466 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Na democracia participativa brasileira, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392467 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em sentido amplo, os direitos coletivos são aqueles que ultrapassam o âmbito estritamente individual, sendo conquistas sociais reconhecidas em lei, como o direito à educação, à saúde ou ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Os direit

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392468 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o caso a seguir. Um grupo de trabalhadores da educação, representantes da categoria profissional docente, apesar de não possuir autorização estatal, decide fundar um sindicato, registrando-o no órgão competente. Na mesma base territori

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392469 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o artigo do Ato das disposições Constitucionais Transitórias transcrito a seguir. “Art. 79. É instituído, para vigorar até o ano de 2010, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, a ser regulado

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392470 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

As cartas constitucionais são instrumentos político-jurídicos que garantem direitos fundamentais, limitam o poder do governante, e organizam político-administrativamente o Estado. Nesse sentido, várias constituições constituem marcos para a

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392471 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade para assegurar direitos relativos

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →