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Questões de concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC458559 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Carta Magna Brasileira, em seu artigo 5º, estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liber

IDECAN · 2023

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FC458560 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Alexandre e Ricardo, advogados, estavam circulando pelo pátio do Batalhão do Corpo de Bombeiros, quando escutaram que determinado Oficial, em flagrante de nepotismo, tinha acabado de nomear a filha para ocupar cargo comissionado na corporaç

IDECAN · 2022

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FC458561 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A ação popular pode ser proposta por

IDECAN · 2021

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FC458562 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, elenca uma série de direitos e garantias fundamentais em seu Título II, além de diversos remédios constitucionais voltados à sua defesa ou concretização. Sobre o tema, é correto diz

IDECAN · 2025

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FC458563 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Processo é indissociável da Constituição, visto que as normas constitucionais disciplinam direitos fundamentais e criam instrumentos processuais – garantias constitucionais – capazes de viabilizar a efetivação daqueles. Essas garantias cons

IDECAN · 2024

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FC458564 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Diante de uma reunião sindical, os servidores públicos do Estado Y que laboram no período noturno decidem reivindicar o recebimento de adicional noturno – o qual está previsto na Constituição da República Federativa de 1988 e na Constituiçã

IDECAN · 2024

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FC458565 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

À luz da Constituição da República Federativa do Brasil (05/10/1988), temos que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do dir

IDECAN · 2024

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FC458566 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Regula a Constituição da República Federativa do Brasil que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IDECAN · 2025

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FC458567 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa relatou que sua família foi despejada por falta de pagamento e se encontra em situação de rua, sem acesso a programas habitacionais. Essa omissão do Estado evidencia a violação de um di

IDECAN · 2025

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FC458568 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme dispõe a Constituição Federal, são direitos inerentes aos trabalhadores urbanos e rurais que visem à melhoria de sua condição social:

IDECAN · 2024

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FC458569 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Dentre os direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, é determinado que filhos e dependentes de trabalhadores urbanos e rurais devem receber, desde o nascimento até cinco anos de idade, assistência gratuita em

IDECAN · 2024

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FC458570 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Gabriel é servidor público no Município de Teresina e casado com Marlene, empregada celetista em um restaurante. Marlene está grávida do primeiro filho do casal, que nascerá nas próximas semanas. Considerando as disposições constitucionais

IDECAN · 2024

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FC458571 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal estabelece diversos direitos para os trabalhadores urbanos e rurais, como, por exemplo, que a duração do trabalho normal não seja superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. Nesse contexto, é correto a

IDECAN · 2024

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FC458572 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando os artigos que tratam dos princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, e da ordem social na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa correta.

IDECAN · 2024

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FC458573 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 7º, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o(a)

IDECAN · 2024

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FC458574 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir: I. É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. II. A licença paternidade é um dir

IDECAN · 2023

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FC458575 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Lidiane é empregada de determinada empresa, exercendo suas funções como motorista. Enquanto trabalhadora urbana, quais direitos trabalhistas são garantidos à Lidiane pela Constituição Federal no artigo 7º?

IDECAN · 2023

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FC458576 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

São direitos sociais no contexto do art. 6º da Constituição Federal:

IDECAN · 2023

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FC458577 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

As alternativas a seguir apresentam direitos sociais previstos na Constituição, à exceção de uma. Assinale-a.

IDECAN · 2022

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FC458578 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca dos direitos sociais, analise os itens abaixo: I. A irredutibilidade do salário do trabalhador celetista pode ser afastada em razão do disposto em convenção ou acordo coletivo. II. O salário de todo trabalhador goza de ampla proteção

IDECAN · 2022

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FC458579 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme prediz a Constituição, é um direito social

IDECAN · 2021

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FC458580 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança e a previdência social são considerados direitos que geram deveres para o Poder Público. Pela sua importância, eles são reconhecidos constituciona

IDECAN · 2021

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FC458581 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A licença à gestante é um direito de toda trabalhadora urbana ou rural, sendo concedida sem prejuízo do emprego e do salário. A duração dessa licença, conforme prevê a Constituição Federal, não pode ser inferior a

IDECAN · 2021

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FC458582 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a única alternativa que não contemple um direito social previsto na Constituição Federal.

IDECAN · 2020

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