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Questões de concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC458607 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Essencial ao regime democrático, os partidos políticos devem ser criados − dentre outros requisitos − seguindo um caráter nacional, sendo proibido o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros. Além da livre cria

IDECAN · 2024

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FC458608 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.

IDECAN · 2022

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FC458609 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa que indique corretamente o órgão onde os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos.

IDECAN · 2020

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FC458610 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Diz o art. 19 da nossa Carta Magna que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ações dentre as quais podemos destacar o corretamente contido apenas em:

IDECAN · 2025

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FC458611 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

À luz da Constituição Federal, no que concerne à Instituição do Estado, podemos considerar que

IDECAN · 2024

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FC458612 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

É cediço que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Diante disso, tendo por base os conceitos

IDECAN · 2024

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FC458613 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal de 1988. Diante de tal, sabe-se que os Estados p

IDECAN · 2024

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FC458614 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Se o Município X e o Município Y resolverem acertar uma fusão para formarem o Município Z, a Constituição Federal exige que haja

IDECAN · 2021

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FC458615 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

À luz da CRFB/88, compete privativamente à União legislar sobre

IDECAN · 2025

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FC458616 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

À luz da CRFB/88, são bens da União apenas os enumerados corretamente em:

IDECAN · 2025

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FC458617 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

À luz da Carta Magna de 05/10/1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outros relacionados no art. 23 da própria CF:

IDECAN · 2025

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FC458618 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca das disposições expressas na Constituição Federal, aponte a alternativa que indique corretamente a competência exclusiva da União.

IDECAN · 2024

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FC458619 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Determinado estado da federação brasileira editou uma lei para regulamentar as desapropriações feitas no âmbito do seu território, definindo os critérios de utilidade e necessidade pública, bem como as regras sobre a indenização. Acerca des

IDECAN · 2024

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FC458620 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Uma das determinações da Constituição Federal de 1988 envolve a necessidade de elaborar normas que garantam a preservação das florestas, da fauna e da flora, enfim, a proteção do meio ambiente. Diante de tal determinação constitucional e le

IDECAN · 2024

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FC458621 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal, a competência para organizar, manter e executar a inspeção do trabalho é

IDECAN · 2024

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FC458622 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal, estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito é:

IDECAN · 2023

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FC458623 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca das competências administrativas e legislativas previstas na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir: I. Compete, privativamente, à União, legislar sobre direito penal e penitenciário. II. É competência comum da União,

IDECAN · 2023

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FC458624 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal dispõe que a legislação sobre assistência jurídica é espécie de competência

IDECAN · 2023

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FC458625 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Tomando o art. 22 da Constituição Federal, assinale a alternativa que representa uma competência exclusiva da União.

IDECAN · 2023

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FC458626 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito da organização e das competências da União, do Estado e dos Municípios, analise as afirmativas a seguir. I. É assegurada, nos termos da lei, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a participação no resultado d

IDECAN · 2022

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FC458627 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a organização político-administrativa do Estado, os entes federativos são proprietários de bens discriminados no texto constitucional. À União pertencem

IDECAN · 2022

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FC458628 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Caso determinado ente federado estadual resolva legislar sobre desapropriação, a conclusão correta é que:

IDECAN · 2022

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FC458629 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Para estabelecer as diretrizes da política nacional de transportes, a Constituição Federal prevê uma competência do tipo:

IDECAN · 2022

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FC458630 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre produção e consumo é considerada uma competência:

IDECAN · 2022

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