FC458631 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
A respeito da repartição de competências entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios é correto afirmar que
IDECAN · 2021
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Questões de concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
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FC458632 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Na República Federativa do Brasil, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. II. Promove
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC458633 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Considera-se como bens dos Estados, abarcados na Constituição Federal, as/os
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458634 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Analise as afirmativas a seguir sobre as regiões metropolitanas: I. As regiões metropolitanas se dividem em microrregiões e aglomerações urbanas, sendo ambas constituídas por meio de leis municipais. II. Os Estados podem instituir, na forma
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC458635 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
No Estado do Piauí, o Município X possui 12.000 (doze mil) habitantes, o Município Y possui 10.000 (dez mil) habitantes e o Município Z possui 9.000 (nove mil) habitantes. Nesse caso, pode-se afirmar que
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458636 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Uma das principais características do federalismo brasileiro é a repartição de competências entre os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse âmbito, dentre as competências atribuídas constitucionalmente aos
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458637 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Tendo em vista as disposições constitucionais sobre os Municípios, analise e assinale a alternativa correta.
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458638 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre os Municípios:
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC458639 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Se determinado Município tiver até dez mil habitantes, é correto afirmar que o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC458640 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
A fiscalização do Município feita pelo Poder Legislativo Municipal, através da Câmara Municipal com o auxílio da Corte de Contas, representa modalidade de controle
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC458641 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Acerca do papel do Município na saúde, na assistência social e na educação, analise as afirmativas abaixo: I. Como a saúde é direito de todos e dever do Estado, o Município pode destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às inst
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC458642 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
A composição das Câmaras Municipais é feita de acordo com a quantidade de habitantes dos Municípios. Então, se o Município X tiver 13.000 (treze mil) habitantes, a respectiva Câmara Municipal deverá observar o limite máximo de
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC458643 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
No Distrito Federal, cabe ao Vice-Governador substituir o Governador em sua ausência ou impedimento e sucederlhe no caso de vaga. No entanto, em caso de impedimento concomitante do Governador e do Vice-Governador, o exercício da chefia do P
IDECAN · 2025
Ler resposta e comentário →FC458644 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
À luz da CRFB/88, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto:
IDECAN · 2025
Ler resposta e comentário →FC458645 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Considerando as disposições legais da Constituição Federal de 1988, não é prevista a possibilidade de a União intervir
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458646 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Determinado município deixou de pagar dívida fundada pelo período de um ano, inexistindo motivo de força maior. O Governador do Estado deseja realizar a intervenção estadual nos municípios diante tal situação. Sobre esse cenário, marque a a
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458647 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Suponhamos que o Brasil passe a sofrer invasão estrangeira em seu território por país vizinho que tem o intuito de incorporar tal área ao seu território. Diante disso, uma das situações constitucionais possíveis envolve a intervenção federa
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458648 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Como exceção à autonomia dos entes federados, há previsão constitucional permissiva da intervenção do Estado em seus respectivos Municípios, quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC458649 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
O Estado é resultado da vontade da coletividade e por conseguinte, as entidades públicas e a ação do administrador público está condicionada aos mandamentos legais e às exigências do bem comum. Os atos que desrespeitam a lei são viciados e
IDECAN · 2025
Ler resposta e comentário →FC458650 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Diz a Carta Magna que a República Federativa do Brasil, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, mo
IDECAN · 2025
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O artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz a disciplina base sobre a Administração Pública, prevendo regras e princípios para a organização administrativa e para o regime jurídico dos cargos públicos. Quanto
IDECAN · 2025
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O princípio da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal, é um dos pilares que orientam a atuação da Administração Pública. Desse modo, tal princípio:
IDECAN · 2025
Ler resposta e comentário →FC458653 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Acerca das diretrizes apresentadas pela Constituição Federal, a respeito da Administração Pública, é correto afirmar que
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458654 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Sobre as Diretrizes da Administração Pública à luz da Constituição Federal, é possível afirmar que
IDECAN · 2024
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