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Questões de concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC458727 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Compete privativamente ao Presidente da República exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativ

IDECAN · 2023

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FC458728 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre as atribuições do Presidente da República, assinale a afirmativa incorreta.

IDECAN · 2021

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FC458729 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Na forma estrita da CFRB/88, temos que o Presidente da República ficará suspenso de suas funções

IDECAN · 2025

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FC458730 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Na forma estrita da CFRB/88, temos que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

IDECAN · 2025

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FC458731 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

É correto afirmar que o Presidente ficará suspenso de suas funções

IDECAN · 2021

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FC458732 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em audiência pública realizada pelo Congresso Nacional, um Ministro de Estado foi convocado para prestar esclarecimentos sobre irregularidades em uma política pública federal, mas não compareceu sem apresentar justificativa. De acordo com a

IDECAN · 2025

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FC458733 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Constitucionalmente, compete ao Conselho da República:

IDECAN · 2025

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FC458734 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático está colacionado na CRFB de 88 como integrante do Poder Executivo. Dito isso, c

IDECAN · 2024

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FC458735 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale abaixo a quem compete a presidência do Conselho da República:

IDECAN · 2023

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FC458736 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Criado para assessorar o Presidente em momentos de crise, o Conselho da República é o órgão superior de consulta e aconselhamento da Presidência da República. Em sua composição participam, entre outros integrantes, seis brasileiros natos, c

IDECAN · 2022

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FC458737 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que os Tribunais Superiores – como o Tribunal Superior do Trabalho – têm jurisdição

IDECAN · 2024

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FC458738 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados princípios constitucionais e numerados em seção específica da Carta Magna. Dentre os quais está correta apenas a alternativa:

IDECAN · 2024

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FC458739 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal prevê que são órgãos do Poder Judiciário: I. os Tribunais e Juízes Militares. II. o Conselho Nacional de Justiça. III. o Superior Tribunal de Justiça. IV. os Tribunais de Contas. V. o Conselho Nacional do Ministério P

IDECAN · 2022

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FC458740 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito das promoções dos magistrados, conforme a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir: I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento. II. Na

IDECAN · 2022

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FC458741 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O constituinte reservou aos magistrados garantias destinadas a protegê-lo de eventuais retaliações que a atividade por ele desenvolvida pudesse ocasionar. Entre elas está a vitaliciedade, que tem como característica

IDECAN · 2022

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FC458742 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

No exercício do controle difuso de constitucionalidade, somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do órgão especial dos tribunais poderá ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. Sobre o procedi

IDECAN · 2022

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FC458743 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

No contexto do controle de constitucionalidade no Brasil, a ação cabível para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade é:

IDECAN · 2024

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FC458744 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Sabe-se que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Entretanto, desde a expedição do diploma, a Constituição Federal prevê a possibilidade de eles serem submetidos a ju

IDECAN · 2022

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FC458745 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre o recurso extraordinário e a repercussão geral, analise as afirmativas a seguir: I. O recorrente deverá demonstrar a existência de repercussão geral para apreciação exclusiva pelo Supremo Tribunal Federal. II. O pedido de concessão de

IDECAN · 2021

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FC458746 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

As súmulas vinculantes, diferentemente de outras súmulas e jurisprudências que possuem caráter meramente persuasivo, são responsáveis por vincular determinados órgãos e poderes. Sobre tais súmulas vinculantes enquanto fontes do direito admi

IDECAN · 2024

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FC458747 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em decisão judicial de primeira instância, o juízo do Município X decidiu aumentar o vencimento de professor da rede municipal de ensino, fundamentando sua decisão exclusivamente no princípio da isonomia. A decisão pode ser objeto de qual r

IDECAN · 2021

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FC458748 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exerce funções fundamentais para garantir o controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário, sem comprometer a autonomia dos tribunais. No contexto de suas atribuições constitucionais, destacam

IDECAN · 2025

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FC458749 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A instituição pública que tem por missão aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual, e que também tem o papel de planejar, auxiliar e

IDECAN · 2025

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FC458750 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Emenda Constitucional nº 45/2004 com a finalidade de exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, possui competência para:

IDECAN · 2025

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