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Questões de concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF

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FC427297 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011 que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito

IBFC · 2017

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FC427298 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito

IBFC · 2017

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FC427299 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Assinale a alternativa correta considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta,

IBFC · 2017

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FC427300 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito

IBFC · 2017

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FC427301 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209 de 20 de abril de 2011 que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito p

IBFC · 2017

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FC427302 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011 que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito

IBFC · 2017

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FC427303 · Direito Administrativo Estadual e do DF

A Lei Estadual nº 12.209/2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, estabelece que os atos de co

FGV · 2017

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FC427304 · Direito Administrativo Estadual e do DF

A Lei Estadual nº 12.209/2011 dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia. De acordo com o citado diploma no

FGV · 2017

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FC427305 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Assinale a alternativa correta quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia.

IBFC · 2015

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FC427306 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Considere as normas aplicáveis ao processo administrativo no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia e assinale a alternativa correta.

IBFC · 2015

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FC427307 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com a Lei estadual nº 12.209/2011, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração pública da Bahia,

FCC · 2013

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FC427308 · Direito Administrativo Estadual e do DF

No tocante a prazos no processo administrativo estadual, à luz da Lei Estadual no 12.209/11, é correto afirmar:

FCC · 2013

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FC427309 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Acerca de recurso, revisão e pedido de reconsideração das decisões proferidas em processos administrativos e com fundamento na Lei Estadual no 12.209/11, é correto afirmar:

FCC · 2013

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FC427310 · Direito Administrativo Estadual e do DF

No que se refere à invalidação, à revogação, e à convalidação de atos administrativos e conforme estabelece a Lei estadual no 12.209/2011,

FCC · 2013

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FC427311 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com a Lei estadual nº 12.209/2011, que estabelece normas para o processo administrativo no âmbito da Administração do Estado da Bahia, é correto afirmar:

FCC · 2013

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FC427312 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Considerando as disposições da Lei Estadual n° 13.800/2001, quanto ao Recurso Administrativo, à Revisão e aos Prazos, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC427313 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o que dispõe a Lei Estadual n° 13.800/2001, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC427314 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 13.800/2001), assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC427315 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Assinale a alternativa correta acerca do processo administrativo estadual (Lei Estadual nº 13.800/2001).

Instituto AOCP · 2022

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FC427316 · Direito Administrativo Estadual e do DF

No que concerne ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC427317 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Referente ao recurso administrativo, à revisão e aos prazos (Lei Estadual nº 13.800/2001), assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC427318 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Determinado órgão de fiscalização do Estado de Goiás, no exercício do poder de polícia, aplicou, após regular processo administrativo, multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à sociedade empresária KiFome Ltda., em razão do descumprimento

Instituto AOCP · 2022

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FC427319 · Direito Administrativo Estadual e do DF

O Comandante Geral da Polícia Militar, com a finalidade de desburocratizar e imprimir maior celeridade às tomadas de decisões do órgão, formalizou ato administrativo, no qual delega, ao Subcomandante Geral, parte de sua competência para a e

Instituto AOCP · 2022

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FC427320 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Após denúncias na Ouvidoria do Estado, foi instaurado procedimento administrativo para apurar diversas irregularidades administrativas que vinham ocorrendo na Secretaria da Educação (Seduc). Nesse caso, à luz da Lei Estadual nº 13.800/2001,

Instituto AOCP · 2022

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