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Flashcards para concursos para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC22212 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o § 1º do Art. 85 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, em quais situações é obrigatória a subscrição do juiz?

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FC22213 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o § 2º do Art. 85 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, em que condições a emissão de cartas postais, inclusive por meio eletrônico, independem da assinatura do escrivão ou escreventes?

VUNESP

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FC22214 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o Art. 86 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, em quais aspectos as disposições relativas à escrituração em meio físico se aplicam ao sistema informatizado oficial?

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FC22215 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o Art. 87 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, qual ação o ofício de justiça deve tomar ao receber a petição inicial ou denúncia, e em quanto tempo?

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FC22216 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o Art. 88 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, qual é o propósito de afixar tarjas coloridas, na posição horizontal, nas autuações pelos ofícios de justiça?

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FC22217 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o Art. 89 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, quantas folhas, em regra geral, não devem ser excedidas nos autos de processos em cada volume?

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FC22218 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Segundo o §1º do Art. 89 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, como deve ocorrer a certificação do encerramento e a abertura de novos volumes nos autos?

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FC22219 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o §2º do Art. 89 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, onde a numeração ordinal indicativa de novos volumes deve ser destacada?

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FC22220 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o Art. 90 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, como deve ser feita a numeração da peça inaugural nos feitos antecedidos por procedimentos preparatórios?

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FC22221 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o Art. 91 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, quem é responsável por assegurar a correta numeração das folhas dos autos?

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FC22222 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o § 1º do Art. 91 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, o que deve ser feito caso ocorra um erro na numeração das folhas dos autos?

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FC22223 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Segundo o § 2º do Art. 91 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, como proceder na situação de numeração repetida nas folhas dos autos?

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FC22224 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o Art. 92 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, em quais situações os ofícios de justiça podem receber e juntar petições sem o encaminhamento pelo setor de protocolo?

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FC22225 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o Art. 93 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, o que deve ser feito por ocasião da juntada de petições e documentos?

VUNESP

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FC22226 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o §1º do Art. 93 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, o que deve ser feito ao juntar duas ou mais petições ou documentos na mesma oportunidade?

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FC22227 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o §2º do Art. 93 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, onde é vedado o lançamento do termo de juntada?

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FC22228 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o §4º do Art. 93 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, o que deve ser feito quando recebida uma petição inicial ou intermediária acompanhada de objetos inviáveis de entranhamento aos autos?

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FC22229 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o Art. 94 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, em que situação dispensa-se a certificação e anotação de atos e termos do processo no sistema informatizado oficial?

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FC22230 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Segundo o Art. 95 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, onde é vedado o lançamento de termos?

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FC22231 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o Art. 96 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, quais práticas são vedadas nos autos?

VUNESP

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FC22232 · Direito Constitucional

Como pode ser fixada a remuneração dos servidores públicos organizados em carreira?

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FC22233 · Direito Constitucional

É permitida a incorporação de vantagens temporárias ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo de um servidor público?

VUNESP

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FC22234 · Direito Constitucional

Qual é o caráter do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos?

VUNESP

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FC22235 · Direito Constitucional

Quando ocorre a aposentadoria por incapacidade permanente?

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