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Flashcards para concursos para VUNESP

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FC22308 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o Art. 120 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, em caso de inoperância do certificado digital ou enquanto não for disponibilizado, qual é o procedimento correto para enviar um documento?

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FC22309 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o Art. 121-A das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, qual é o meio pelo qual os Magistrados ou servidores indicados devem solicitar e receber informações da Receita Federal do Brasil relacionadas a endereço ou situação

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FC22310 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Segundo o Art. 121-B das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, como devem tramitar as informações relacionadas à situação econômico-financeira que são juntadas aos autos?

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FC22311 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o Art. 121-C das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, como devem tramitar as informações que versam apenas sobre o endereço da parte?

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FC22312 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o Art. 122 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, quantas vias deve ter uma carta precatória e qual a finalidade de uma delas?

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FC22313 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o § 1º do Art. 122 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, até quando o pagamento da taxa judiciária, devida em razão do cumprimento da carta precatória, deve ser demonstrado?

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FC22314 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o § 1º do Art. 122 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, como deve ser feita a demonstração do pagamento da taxa judiciária devida pelo cumprimento da carta precatória?

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FC22315 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o § 2º do Art. 122 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, em situações onde o ato deprecado é a citação, como deve ser instruída a carta precatória?

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FC22316 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o Art. 123 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, no caso de verificar-se que o ato descrito na carta precatória deve ser cumprido em uma jurisdição diferente da especificada, qual a medida a ser tomada pelo juízo dep

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FC22317 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o Art. 124 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, em que situação o juízo deprecado deve devolver a carta precatória sem a realização do cumprimento?

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FC22318 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o Art. 125 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, qual a providência adotada pelo ofício de justiça deprecado em relação à etiqueta adesiva remetida pelo ofício do distribuidor na tramitação das cartas precatórias?

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FC22319 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o Art. 126 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, como as cartas precatórias podem ser utilizadas em relação aos mandados?

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FC22320 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o Art. 127 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, no caso de pedidos de informações sobre o cumprimento do ato não serem atendidos, o que o ofício de justiça do juízo deprecante deve fazer?

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FC22321 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o Parágrafo único do Art. 127 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, o que deve ser feito em caso de inércia após os pedidos de informações sobre o cumprimento do ato não serem atendidos?

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FC22322 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o Art. 128 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, em que situação é permitida a retirada da carta cumprida junto ao juízo deprecado?

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FC22323 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o Art. 129 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, o que o escrivão judicial deve fazer ao retornar cumprida a precatória?

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FC22324 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o parágrafo único do Art. 129 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, qual o procedimento em relação à via original da carta precatória?

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FC22325 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o Art. 131 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, como deverão ser expedidas as cartas rogatórias cíveis e criminais?

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FC22326 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Qual é o método principal estipulado no Art. 132 para a intimação dos atos e termos do processo ou de expediente administrativo?

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FC22327 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

O que o Parágrafo único do Art. 132 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, estipula em relação à prestação de informações por telefone?

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FC22328 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o Art. 133 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, qual é o prazo máximo para encaminhar os despachos, decisões interlocutórias e sentenças à publicação no Diário da Justiça Eletrônico após a devolução dos autos em car

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FC22329 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Com base no Art. 134 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", quais informações devem estar contidas nas intimações de atos ordinatórios, despachos, decisões interlocutórias e sentenças para que sejam consumadas de forma objet

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FC22330 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Segundo o Art. 135 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", em relação às intimações realizadas pela imprensa, qual das seguintes afirmações é correta?

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FC22331 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o Parágrafo único do Art. 135 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", qual afirmação é correta sobre a publicação de decisões em procedimentos de natureza disciplinar ou em processos de dúvida?

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