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Flashcards para concursos de Direito Civil

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC154653 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: Explique em que consiste o regime de participação final nos aquestos e qual a autonomia conferida aos cônjuges durante o casamento nesse regime.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC154654 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: Qual a função do pacto antenupcial no regime de bens entre os cônjuges e em quais regimes sua formalização é obrigatória?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC154655 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: Em regime de comunhão parcial de bens, como se comportam os bens recebidos por um dos cônjuges por doação exclusivamente em seu favor?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC154656 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: Qual é o requisito formal indispensável para que o pacto antenupcial tenha validade e efeitos perante terceiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC154657 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: No regime de separação legal de bens, como se dá a comunicação dos bens adquiridos durante o casamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154658 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: Qual é o regime legal aplicado ao casamento na ausência de pacto antenupcial, e como se dá a escolha do regime de bens pelos noivos?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154659 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: No regime da comunhão parcial de bens, como se caracterizam os bens de uso pessoal adquiridos onerosamente durante a união estável quanto à comuni

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC154660 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: Qual é a regra sobre a administração e o usufruto dos bens adquiridos por filhos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos com rendimentos pr

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC154661 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: Em relação à fixação dos alimentos, quais rendimentos do alimentante devem ser considerados para a base de cálculo da pensão alimentícia?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC154662 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: A nova união do devedor alimentício extingue automaticamente sua obrigação alimentar perante o ex-cônjuge?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC154663 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: Qual é o critério fundamental para a fixação dos alimentos entre as partes, considerando a relação familiar e as condições de quem fornece e de qu

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC154664 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: Qual é a natureza da obrigação alimentar dos avós em relação aos netos diante da incapacidade dos genitores de prover os alimentos?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC154665 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: Qual a natureza do direito aos alimentos e como se dá a responsabilidade pela obrigação alimentar após a morte do devedor?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154666 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: Qual característica principal define a obrigação alimentar em relação aos coobrigados no direito do idoso?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC154667 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: Qual é o requisito formal indispensável para a validade da instituição do bem de família convencional, e é possível dispensar essa formalização po

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC154668 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: Qual é a característica principal que garante a proteção do bem de família voluntário mesmo após a dissolução da sociedade conjugal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC154669 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: Qual é a principal característica do bem de família que o torna protegido contra penhoras decorrentes de dívidas pessoais do proprietário após sua

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC154670 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: Qual é o alcance da impenhorabilidade do bem de família em relação ao imóvel único pertencente a pessoa solteira, divorciada ou viúva?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154671 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: É possível que os conviventes em união estável escolham um regime de bens diferente do da comunhão parcial?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC154672 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: Qual é o regime legal de bens aplicado na união estável quando não há contrato escrito especificando outro regime?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC154673 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: É possível a configuração de união estável mesmo que a convivência tenha iniciado antes da homologação do divórcio do relacionamento anterior, des

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC154674 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: É permitida a constituição de união estável entre pessoas que estejam casadas, desde que estejam separadas de fato ou judicialmente, mesmo sem a f

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC154675 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: Como se aplica o princípio da presunção de paternidade aos filhos nascidos após a dissolução de uma união estável?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC154676 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: Como se dá a partilha de bens na dissolução da união estável homoafetiva, segundo a jurisprudência vigente?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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