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Flashcards para concursos de Direito Penal

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FC74132 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: É possível que um servidor público seja responsabilizado civil e administrativamente após ser absolvido penalmente por insuficiência

FGV · 2023

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FC74133 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Qual é a competência da Justiça Federal para ação penal em casos de crimes políticos?

FGV · 2023

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FC74134 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: O crime de injúria racial é de ação pública condicionada ou incondicionada?

FGV · 2023

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FC74135 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: A Lei Maria da Penha permite que medidas de afastamento do lar sejam mantidas mesmo após a absolvição do réu?

FGV · 2023

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FC74136 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Como se caracteriza a consumação do crime quando ocorre a aceitação de uma promessa de vantagem patrimonial no contexto de corrupção?

FGV · 2023

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FC74137 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Qual é a consequência da escolha do ofendido entre oferecer queixa-crime ou permitir a denúncia do Ministério Público em casos de ofe

FGV · 2022

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FC74138 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Quais são as definições e diferenças entre tentativa de feminicídio e homicídio culposo?

FGV · 2024

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FC74139 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: O arrependimento após a prática de um ato que resultou em morte pode elidir a consumação do crime de homicídio?

FGV · 2023

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FC74140 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: O que caracteriza o homicídio culposo em situações onde o agente cria um risco à vida de outra pessoa?

FGV · 2023

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FC74141 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Quais são os agentes que se enquadram na qualificadora do homicídio funcional?

FGV · 2022

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FC74142 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Quais são as implicações da programação de algoritmos em situações de acidentes inevitáveis em relação à responsabilidade penal?

FGV · 2022

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FC74143 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Qual é a diferença entre homicídio culposo e homicídio doloso?

FGV · 2022

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FC74144 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: A introdução da qualificadora do feminicídio pela Lei nº 13.104/2015 se aplica a crimes cometidos antes de sua vigência?

FGV · 2021

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FC74145 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: A legítima defesa da honra pode ser invocada no tribunal do júri?

FGV · 2024

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FC74146 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: A causa de aumento de pena do feminicídio, relacionada à prática durante a gestação, considera a tutela da vida do nascituro?

FGV · 2022

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FC74147 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: O que caracteriza o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio?

FGV · 2024

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FC74148 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Qual é a responsabilidade penal de quem induz ou instiga alguém a cometer suicídio?

FGV · 2022

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FC74149 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: O que caracteriza o crime de instigação, auxílio ou induzimento à automutilação?

FGV · 2021

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FC74150 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Quais são as características que definem o infanticídio?

FGV · 2024

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FC74151 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Quais são as implicações do estado puerperal na capacidade de entendimento da mãe em relação ao crime de infanticídio?

FGV · 2021

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FC74152 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Qual é a consequência jurídica do erro na execução em um caso de infanticídio?

FGV · 2021

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FC74153 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Em quais situações a interrupção da gravidez é legal segundo o Código Penal?

FGV · 2024

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FC74154 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: O que caracteriza a lesão corporal em concurso de pessoas?

FGV · 2024

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FC74155 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Quais são as implicações legais para quem agride uma pessoa no contexto de uma relação íntima de afeto, especialmente em relação a medida

FGV · 2024

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