FC631669 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
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FC631670 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Onde a multa criminal deve ser executada após a sentença condenatória transitada em julgado
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Qual é a natureza jurídica da multa criminal após a sentença condenatória transitada em jul
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Quais normas são aplicáveis à multa criminal considerada dívida de valor?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Qual é o limite máximo do tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: O que deve ser feito quando a soma de penas privativas de liberdade ultrapassa o limite máx
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Que comprovação relativa ao comportamento do condenado é exigida para fins das hipóteses pr
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Qual exigência relacionada a faltas disciplinares é prevista para fins das hipóteses de ben
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Que comprovação relativa à atividade laboral do condenado é exigida para fins das hipóteses
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Que requisito demonstra a capacidade do condenado para autosustento lícito após o cumprimen
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Em que hipótese pode ser decretada a perda de bens correspondente à diferença entre o patri
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Que bens integram o patrimônio do condenado para fins da perda prevista pela nova regra?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Como a norma trata os bens transferidos a terceiros em relação ao cálculo do patrimônio do
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Que alegação o condenado pode apresentar para contestar a declaração de perda patrimonial?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Quem deve requerer expressamente a perda patrimonial e em que momento processual esse pedid
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: O que o juiz deve declarar na sentença condenatória quando for decretada a perda patrimonia
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Como devem ser tratados os instrumentos utilizados por organizações criminosas e milícias s
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Qual é a consequência penal quando o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Que aumento da pena se aplica quando a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Qual é a regra sobre a iniciativa da ação penal para o crime cuja redação foi alterada quan
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Quais hipóteses dispensam a necessidade de representação para o prosseguimento da ação pena
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Qual a cominação penal prevista na alteração que passou a estabelecer reclusão de 2 a 12 an
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Como a Lei nº 8.072/1990 trata o homicídio praticado em atividade típica de grupo de exterm
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