FC631813 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
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FC631814 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Que reparação está prevista para o informante que sofre danos materiais em decorrência de r
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Que possibilidade de recompensa pode ser fixada em favor do informante quando as informaçõe
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Em que situação relacionada ao arquivamento o Ministério Público pode propor acordo de não
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Que requisito quanto à confissão do investigado é exigido para a proposta de acordo de não
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Qual exigência relativa ao emprego de violência ou grave ameaça para a celebração do acordo
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Qual o limite da pena mínima do crime para que o Ministério Público possa propor acordo de
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: A proposição do acordo de não persecução penal pelo Ministério Público é obrigatória ou fac
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Que condição de adequação a proposta de acordo de não persecução penal deve atender quanto
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Em qual diploma processual penal a alteração legislativa remete a disciplina do acordo de n
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Quais recursos provenientes de convênios, contratos ou acordos podem compor o Fundo Naciona
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Que tipo de recursos decorrentes de medidas penais podem integrar o Fundo Nacional de Segur
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Que recursos provenientes de fianças podem compor o Fundo Nacional de Segurança Pública?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Quais rendimentos gerados pelo patrimônio do Fundo Nacional de Segurança Pública podem inte
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Em que situações processuais aplicam-se as disposições relativas a servidores das polícias
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Que direito o investigado servidor militar tem quando a investigação trata de uso da força
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Que providência deve ser adotada para dar ciência ao investigado sobre a instauração do pro
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Qual o prazo para o investigado constituir defensor contado a partir do recebimento da cita
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Se o investigado não nomear defensor no prazo legal, qual providência a autoridade responsá
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Qual instituição deve ser preferencialmente responsável pela indicação do defensor quando e
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Na ausência de Defensoria Pública instalada na área territorial, quem deve disponibilizar p
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Que declaração deve preceder a indicação do profissional quando não existir defensor públic
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Caso não haja atuação da Defensoria Pública, de onde deverão correr os custos com o patrocí
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