FC631837 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
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FC645173 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes de Responsabilidade, responda: Que obrigação do prefeito, se não cumprida no prazo e em forma regular, configura infração político-administrativa passível de cassa
VUNESP · 2026
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A aplicação do regime disciplinar diferenciado exige que a conduta do preso seja dolosa?
FGV · 2026
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a fração mínima da pena que deve ser cumprida no regime anterior para progressão no caso de mulher gestante
FGV · 2026
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.492/1986 Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro, responda: O que configura crime ao exercer atividade privativa de instituição financeira?
FADESP · 2026
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Pode o juiz decretar de ofício a prisão temporária?
IDECAN · 2026
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Qual crime, caracterizado por privar alguém de liberdade, integra a lista que autoriza a prisão temporária?
FGV · 2026
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: A prisão temporária pode ser decretada com base exclusivamente no disparo de arma de fogo?
FGV · 2026
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Qual o prazo da prisão temporária para sequestro simples praticado contra pessoa maior e capaz?
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC645181 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Quais restrições especiais o ECA impõe quanto ao processamento e às penas nos crimes praticados contra c
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC645182 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Que omissão de médico, enfermeiro ou dirigente de serviço de saúde constitui crime contra o recém‑nascid
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Ler resposta e comentário →FC645183 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima é crime hediondo?
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC645184 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Em que hipóteses a organização criminosa e o comércio ilegal de arma de fogo são considerados hediondos?
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC645185 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual circunstância torna o roubo hediondo?
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC645186 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual é o critério de competência territorial do Juizado Especial Criminal?
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC645187 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o procedimento policial que substitui o inquérito em crimes de menor potencial ofensivo encaminhados ao Jui
IBADE · 2026
Ler resposta e comentário →FC645188 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: A composição civil homologada nos Juizados impede o prosseguimento da ação penal em ações de iniciativa privada
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC645189 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: A captação ambiental é autorizada para investigação de furto simples?
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC645190 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Em que hipóteses a interceptação telefônica pode ser decretada a requerimento do Ministério Público?
IDECAN · 2026
Ler resposta e comentário →FC645191 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.), responda: A divulgação em rede social com jingle, repetição do número e a frase "No dia da eleição, confirm
VUNESP · 2026
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual o efeito de uma absolvição penal fundada na inexistência de nexo causal sobre a esfera administrativa e a
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC645193 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Em que hipótese a pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por infrações ambientais?
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC645194 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quando configura crime a extração de pedra, areia, cal ou outros minerais de florestas públicas ou áreas de pre
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Ler resposta e comentário →FC645195 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual a pena para quem causa poluição culposa em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana,
CEBRASPE (CESPE) · 2026
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