FC63940 · Direito Processual Penal Militar
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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar
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FC63941 · Direito Processual Penal Militar
De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 358. Se o juiz verificar que a presença do acusado, pela sua atitude, poderá influir no ânimo de testemunha, de modo que prejudique a verdade do depoimento,
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 359. A testemunha que residir fora da jurisdição do juízo poderá ser inquirida pelo auditor do lugar da sua residência, expedindo-se, para êsse fim, carta pr
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 359. A testemunha que residir fora da jurisdição do juízo poderá ser inquirida pelo auditor do lugar da sua residência, expedindo-se, para êsse fim, carta pr
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 359. A testemunha que residir fora da jurisdição do juízo poderá ser inquirida pelo auditor do lugar da sua residência, expedindo-se, para êsse fim, carta pr
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 360. Caso não seja possível, por motivo relevante, o comparecimento da testemunha perante {{c1::auditor}}, a carta precatória poderá ser expedida a juiz crim
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 361. No curso do inquérito policial militar, o seu encarregado poderá expedir carta precatória à autoridade militar superior do local onde a testemunha estiv
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 361. No curso do inquérito policial militar, o seu encarregado poderá expedir carta precatória à autoridade militar superior do local onde a testemunha estiv
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 362. As testemunhas comunicarão ao juiz, dentro de {{c1::um (um)}} ano, qualquer mudança de residência, sujeitando-se, pela simples omissão, às penas do não
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 363. Se qualquer testemunha tiver de ausentar-se ou, por enfermidade ou {{c1::idade avançada}}, inspirar receio de que, ao tempo da instrução criminal, estej
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 364. Se o Conselho de Justiça ou o Superior Tribunal Militar, ao pronunciar sentença final, reconhecer que alguma testemunha fêz afirmação falsa, calou ou ne
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 365. A acareação é admitida, assim na instrução criminal como no inquérito, sempre que houver divergência em declarações sôbre fatos ou circunstâncias releva
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 365. A acareação é admitida, assim na instrução criminal como no inquérito, sempre que houver divergência em declarações sôbre fatos ou circunstâncias releva
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 365. A acareação é admitida, assim na instrução criminal como no inquérito, sempre que houver divergência em declarações sôbre fatos ou circunstâncias releva
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 365. A acareação é admitida, assim na instrução criminal como no inquérito, sempre que houver divergência em declarações sôbre fatos ou circunstâncias releva
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 365. A acareação é admitida, assim na instrução criminal como no inquérito, sempre que houver divergência em declarações sôbre fatos ou circunstâncias releva
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 366. A autoridade que realizar a {{c1::acareação}} explicará aos acusados quais os pontos em que divergem e, em seguida, os reinquirirá, a cada um de per si
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 366. A autoridade que realizar a acareação explicará aos acusados quais os pontos em que divergem e, em seguida, os reinquirirá, a cada um de per si e em pre
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 366. A autoridade que realizar a acareação explicará aos acusados quais os pontos em que divergem e, em seguida, os reinquirirá, a cada um de per si e em pre
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 367. Se ausente alguma testemunha cujas declarações divirjam das de outra, que esteja presente, a esta se darão a conhecer os pontos da {{c1::divergência}},
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 368. Quando houver necessidade de se fazer o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma: a) a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento ser
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 368. Quando houver necessidade de se fazer o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma: b) a pessoa cujo reconhecimento se pretender, será
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 368. Quando houver necessidade de se fazer o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma: c) se houver razão para recear que a pessoa chamada
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