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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC429587 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda: Quem tem iniciativa para projetos que disponham sobre a organização das Procuradorias e da Defensoria Pública?

CONSULTEC · 2010

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FC429588 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda: Qual órgão estadual tem competência originária para julgar mandados de segurança contra autoridades estaduais de alta hierarquia

Com. Conc. MPE BA · 2008

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FC429589 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda: Quem é o titular da representação judicial e extrajudicial do Estado?

CONSULTEC · 2008

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FC429590 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda: Quais as qualificações exigidas para integrar o Tribunal de Justiça como desembargador?

CONSULTEC · 2008

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FC429591 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda: Os Juizados de Paz integram o Poder Judiciário estadual?

CEFETBAHIA · 2006

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FC429592 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda: Qual parcela do produto da arrecadação do imposto sobre propriedade de veículos pertence aos municípios e o que ela inclui?

FGV · 2014

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FC429593 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda: Os Estados podem instituir imposto sobre a propriedade de veículos automotores?

FGV · 2014

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FC429594 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda: Quem tem a iniciativa para propor o projeto da Lei Orçamentária Anual estadual que integra o orçamento do Ministério Público?

Com. Conc. MPE BA · 2010

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FC429595 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda: Qual disciplina obrigatória deve constar nos programas da rede estadual e nos cursos de formação e aperfeiçoamento de servidores

IDECAN · 2024

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FC429596 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda: Qual a exigência de inclusão racial na publicidade estadual que retrata mais de duas pessoas?

IDECAN · 2024

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FC429597 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda: Que dever estatal decorre de assegurar à mulher a imagem de mãe, trabalhadora e cidadã em igualdade com o homem?

IDECAN · 2024

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FC429598 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda: Que unidade especializada deve ser criada e mantida como mecanismo estadual de enfrentamento à violência contra a mulher em muni

IDECAN · 2024

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FC429599 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda: A rede estadual é obrigada a incluir disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica?

FGV · 2024

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FC429600 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda: Quais medidas o Estado deve adotar quanto a intercâmbio oficial, ensino e publicidade para combater a discriminação racial?

IBFC · 2023

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FC429601 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda: O que deve ser incluído no currículo das escolas públicas e privadas de 1º e 2º graus quanto aos povos indígenas?

IBFC · 2023

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FC429602 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda: Que medida o Estado deve facilitar em favor de posseiros não-índios deslocados de terras indígenas?

UNEB · 2023

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FC429603 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda: Que dever tem o Estado quanto a recursos naturais situados fora das terras indígenas que possam prejudicar a sobrevivência dos p

UNEB · 2023

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FC429604 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda: A constituição estadual prevê que o racismo é crime inafiançável e imprescritível e que a rede estadual de ensino deve incluir d

IBFC · 2023

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FC429605 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda: Qual o dever do Estado quanto à proteção dos direitos originários indígenas e como se assegura sua participação institucional?

IBFC · 2023

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FC429606 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda: É vedada a participação, ainda que indireta, de empresas sediadas em países que adotem política oficial de discriminação racial

IBFC · 2022

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FC429607 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda: Qual a natureza jurídica de previsão estadual que reitera a garantia federal de que o racismo é crime inafiançável e imprescrití

Instituto AOCP · 2022

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FC429608 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda: Quando a publicidade estadual deve assegurar a inclusão de uma pessoa da raça negra?

IBFC · 2019

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FC429609 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Da Ordem Econômica e Social (arts. 164 a 291 da CE BA), responda: O racismo admite fiança ou prescrição e qual pena lhe é cominada?

FCC · 2018

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FC429610 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado da Bahia, responda: Quais medidas previstas na Constituição estadual promovem a igualdade racial e combatem o racismo?

CEFETBAHIA · 2018

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