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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC429755 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quais os efeitos das decisões definitivas de mérito do Tribunal de Justiça em ações diretas de inconstitucionalidade e de

FUNDEP · 2018

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FC429756 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Como devem ser destinadas as custas e emolumentos arrecadados pela Justiça?

CONSULPLAN · 2017

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FC429757 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual o sistema eleitoral e quando devem ocorrer as eleições do Juiz de Paz?

CONSULPLAN · 2017

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FC429758 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual o prazo e o requisito para aquisição da estabilidade pelo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo?

CONSULPLAN · 2017

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FC429759 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quando o crime militar tem vítima civil, qual órgão julga o crime e qual órgão decide sobre a perda de posto, patente ou

FUMARC · 2013

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FC429760 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual órgão tem competência para processar e julgar originariamente, nos crimes comuns, autoridades estaduais com foro por

FUMARC · 2013

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FC429761 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual o efeito da supressão constitucional de referência a um órgão sobre sua integração ao Poder Judiciário estadual?

FUMARC · 2012

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FC429762 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Do Poder Judiciário (arts. 96 a 118 da CE MG), responda: Qual providência processual cabível ao juiz de primeiro grau ao receber mandado de segurança contra ato de Câmara

VUNESP · 2012

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FC429763 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Em que condições a Assembleia Legislativa pode reunir-se temporariamente fora da capital?

FUNDEP · 2012

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FC429764 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual é a legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade: a Defensoria Pública como instituição ou o Defens

FUNDEP · 2012

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FC429765 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quando o Tribunal pode exonerar juiz em estágio probatório e qual garantia processual é exigida?

FUNDEP · 2007

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FC429766 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a consequência processual do reconhecimento de inconstitucionalidade por omissão?

FUNDEP · 2007

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FC429767 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual órgão é competente para processar e julgar mandado de segurança contra ato da Presidência de Câmara Municipal ou de

FUNDEP · 2007

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FC429768 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quais são os órgãos integrantes do Poder Judiciário estadual?

FUNDEP · 2005

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FC429769 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual é o alcance territorial da jurisdição do Tribunal de Justiça estadual?

FUNDEP · 2005

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FC429770 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem sanciona, promulga e publica as leis estaduais?

FUNDEP · 2005

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FC429771 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem tem legitimidade para representar judicialmente o Estado e suas pessoas indiretas?

FUMARC · 2023

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FC429772 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quais garantias constitucionais asseguram ao Defensor Público, sem conferir‑lhe inviolabilidade ou indispensabilidade?

IBFC · 2022

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FC429773 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a natureza institucional do Ministério Público e qual a função do Juiz de Direito na jurisdição estadual de primeiro

CRS (PM MG) · 2021

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FC429774 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual é o objetivo da defesa social organizada de forma sistêmica?

FUMARC · 2021

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FC429775 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Como distinguir uma vedação constitucional de conduta qualificada como "na forma da lei"?

QUADRIX · 2014

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FC429776 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Como é feita a escolha e qual o mandato do Defensor Público-Geral da Defensoria Pública estadual?

FUMARC · 2013

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FC429777 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: A Assembleia Legislativa pode destituir o Procurador‑Geral de Justiça por deliberação da maioria de seus membros?

FUNDEP · 2010

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FC429778 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quais órgãos estaduais integram a segurança pública e qual função militar é atribuída à Polícia Militar?

CRS (PM MG) · 2010

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